Marcos Melo - 09/07/2025 16h36 | atualizado em 09/07/2025 17h31

Vereadores do Partido Liberal (PL), de Belo Horizonte (MG), Uner Augusto e Pablo Almeida ingressaram com uma ação popular na Justiça questionando a legalidade da Parada do Orgulho LGBT da capital mineira. A judicialização do evento ocorre há poucos dias do ato, marcado para 20 de julho.

Os parlamentares questionam a ausência de licitação para a parceria realizada entre a prefeitura e o Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG). Uner e Pablo buscam a devolução dos valores cedidos pela prefeitura ao evento.

– Numa rápida pesquisa no portal oficial do Governo Federal, PNCP, destacam-se outras entidades com expertise igual. Ou seja, trata-se de objeto cuja competição é ampla e possível, havendo vício de motivo (ausência de justificativa) ou mesmo vício de objeto – diz texto da ação popular.

A prefeitura nega que seja autora da realização do ato e se coloca como mera apoiadora.

– A Parada LGBT não se configura como um “grande evento” do município, mas uma ação realizada pela Organização da Sociedade Civil, que responde nos parâmetros da Lei 13.019/2024, e que tem a PBH como correalizadora – diz posicionamento do Executivo municipal.

Os vereadores cobram na Justiça que haja um processo de chamamento público, uma vez que existem outras entidades legítimas, inseridas na mesma causa, e que têm interesse em concorrer ao processo licitatório.

Estima-se que a 26ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte receba da administração municipal um aporte de aproximadamente R$ 450 mil.

Os parlamentares rechaçam qualquer motivação ideológica para o embargo e ressaltam o interesse administrativo da capital mineira.

– A ação popular que propusemos não tem como objeto a pauta LGBTQIA+, tampouco a realização da Parada do Orgulho LGBT em si. O que está em questão é a forma de contratação utilizada pelo Executivo Municipal, que, ao nosso ver, violou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência – afirmou Uner.

Pablo Almeida enfatiza a determinação judicial para que a prefeitura e o Ministério Público se manifestem sobre o objeto da ação popular e expressa preocupação com o rigor acerca do processo licitatório.

– Ressalto que não se trata de ação contra a parada ou contra qualquer movimento, mas sim contra a contratação de entidade com dispensa de licitação.

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