Pierre Borges - 09/08/2021 17h02 | atualizado em 09/08/2021 17h37

O movimento Vem Pra Rua foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

O documento argumenta que Lira não tem observado o artigo 19 da lei nº 1.079/50 (a Lei do Impeachment), “que determina a leitura da denúncia oferecida contra o presidente da República no expediente da sessão seguinte”.

O movimento alega ainda que há uma “falta de encaminhamento, em tempo razoável, de denúncia oferecida contra agentes públicos por crime de responsabilidade” por parte do presidente da Câmara. A ação se refere a um pedido apresentado pelo Vem Pra Rua no dia 29 de junho.

O Supremo recebeu, no mês passado, um pedido semelhante impetrado pelo PT. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia se recusou determinar a obrigatoriedade da análise do impeachment por considerar uma interferência direta no Legislativo, o que fere a autonomia dos Poderes.

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