Monique Mello - 14/05/2021 13h00 | atualizado em 20/08/2021 13h07

A série especial do Pleno.News chega ao final com Luís Roberto Barroso, integrante do Supremo desde 2013.

Nascido no município de Vassouras, no Rio de Janeiro, em 1958, Barroso é formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre pela Universidade Yale (EUA) e doutor e livre docente pela UERJ, da qual é professor titular de Direito Constitucional, tendo realizado estudos de pós-doutorado na Harvard Law School.

Barroso começou carreira na advocacia no início dos anos 80, dedicando-se ao direito público. Foi advogado entre 1981 e 2013, procurador do estado do Rio de Janeiro (1985-2013) e professor da UERJ (1982-atualidade). Ao longo de sua carreira acadêmica, ele publicou muitos livros e artigos.

Barroso compareceu ao STF diversas vezes como advogado, antes de tornar-se ministro dessa Corte. Dilma Roussef foi a presidente da República responsável pela indicação dele, em 2013.

Considerado um liberal progressista, Barroso já atuou em muitas causas polêmicas e de repercussão na mídia.

TERRORISTA CESARE BATISTTI

Enquanto era procurador do estado (tendo sido aprovado em 1° lugar no concurso), Barroso foi sócio de um escritório milionário no Rio de Janeiro e atuou na defesa do terrorista italiano Cesare Batistti, que integrou o grupo Proletários Armados pelo Comunismo e foi condenado por quatro assassinatos na Itália.

Ao comentar sobre o terristorista, Barroso o apontou como vítima de campanha política italiana.

– Cesare era uma figura menor, de um movimento político menor, que participou da conflagração armada em um momento difícil da história da humanidade, em diferentes partes do mundo. E, 30 anos depois, a Itália o transformou num símbolo do acerto de contas com o passado. Ele foi vítima de uma campanha política italiana, que teve eco no Brasil. Tornou-se uma batalha repleta de paixões […] Antes de aceitar a causa, eu estudei o processo e me convenci de que não tinha sido ele, que foi um bode expiatório.

Em 2019, Cesare acabou confessando os crimes.

– Quando matei, foi uma guerra justa para mim – declarou o italiano.

Uma reportagem da revista Veja revelou que Batistti não pagou os honorários de Barroso. O caso, porém, ajudou o então advogado a conhecer as pessoas que lhe abririam as portas para o cargo mais alto do judiciário.

ABORTO
Barroso já declarou algumas vezes que a criminalização do aborto é uma política equivocada e perversa.

– Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam sua escolha de forma autônoma. O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem não deseja – geralmente porque não pode – ter o filho. Em suma: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um – declarou.

Em entrevista à revista Valor, na qual falou sobre o tema, o ministro pediu, ao final dela, que o repórter anotasse a frase: “Já faz algum que me libertei do ego e do seu pequeno cortejo de vaidades. Eu procuro viver para o bem”.

Em 2016, Barroso concedeu habeas corpus para revogar a prisão preventiva de funcionários de uma clínica de aborto ilegal. O juiz relatou que não é crime a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre da gravidez, com base na legislação de outros países. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

LIBERAL

O magistrado se coloca constantemente como um liberal, defendendo a redução do Estado.

– Há uma frase clássica do político francês Georges Clemenceau: “Um homem que não seja um socialista aos 20 anos não tem coração. Um homem que ainda seja um socialista aos 40 não tem cabeça” – disse.

Em um artigo de 2014, intitulado Estado e Livre Iniciativa na Experiência Constitucional Brasileira, Barroso escreveu: “O tempo e a idade me tornaram um liberal igualitário, algo próximo a um social democrata”.

MENSALÃO

Indicado ao STF por Dilma Roussef, a posse de Barroso ocorreu em 2013, na reta final dos julgamentos do mensalão. Ele entrou no tribunal em um momento único na história do país. As sessões do mensalão eram acompanhadas ao vivo pela população.

Na época, para os ministros, Barroso não deveria tratar do caso. Enquanto advogado, ele já tinha dado declarações públicas contra o julgamento. A oposição chegou a pedir que o ministro se declarasse impedido de julgar o caso. No entanto, ele assumiu a relatoria do processo.

Barroso declarou que o posicionamento do STF perante o mensalão foi mais duro do costumava ser, sendo um “ponto fora do curva”.

Em março de 2013, durante julgamento de recurso do deputado federal José Genoino (PT-SP), o ministro Barroso “lamentou” a condenação do parlamentar.

– Pessoalmente, lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura do Brasil num tempo em que isso exigiria abnegação e muitos riscos. Lamento condenar um homem que lutou pela redemocratização. Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo todas as fontes, leva uma vida modesta e jamais lucrou com a política – disse no plenário.

A ministra Cármen Lúcia rebateu em resposta:

– Não estamos aqui para julgar a história de vida do deputado, mas sim o envolvimento dele no caso.

Em 2016, Barroso concedeu perdão da pensa de José Dirceu também no processo do mensalão.

– Vossa Excelência, quando chegou aqui, soltou o Zé Dirceu – disparou Gilmar Mendes para Barroso no plenário, e isso acabou virando uma discussão entre os dois magistrados.

INQUÉRITO DAS FAKES NEWS

Em 2020, o ministro Barroso defendeu as ações do STF em relação às fake news, repudiando supostos ataques à Suprema Corte.

-[…] Isso não é liberdade de expressão. Isso tem outro nome e [se] insere na rubrica da criminalidade – declarou Barroso.

No mesmo período, ele curtiu uma postagem com críticas a Bolsonaro e desculpou-se publicamente, alegando não ter familiaridade com as redes sociais, sendo aquilo “sem querer”.

Curti ontem um post sem querer. Ainda estou me adaptando a esta rede. Não curto posts com conteúdo de polarização política. Ao contrário, busco contribuir para o aprimoramento das instituições e para o debate racional de ideias. Agradeço a quem me alertou sobre o engano.

— Luís Roberto Barroso (@LRobertoBarroso) June 29, 2020

PANDEMIA DA COVID-19

Em 2020, o ministro Barroso declarou que o Supremo impediu um “genocídio” ao vetar medidas do governo federal diante da atual crise sanitária.

Em abril de 2020, o STF decretou que governadores e decretos teriam autonomia para determinar isolamento social e medidas restritivas. A Corte também impediu que o presidente Jair Bolsonaro interviesse nas decisões dos chefes locais. O caso foi polêmico e frequentemente chamado de “inconstitucional”.

O salário de Luís Barroso como ministro do STF é de R$ 45.856,13 e sua aposentadoria será em 2033.

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