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O primeiro ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro

Pleno.News - 09/04/2021 19h03 | atualizado em 20/08/2021 13h04

Ministro do STF Kassio Nunes Marques Foto: Felipe Sampaio/SCO-STF

Kassio Nunes Marques é o ministro “protagonista” da semana, após liberar celebrações religiosas presenciais em estados e municípios, no último sábado (3). A decisão gerou polêmica e divisões até mesmo entre os membros do Supremo. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, chamou-o de “novato” e disse que estava “se sentindo”.

Nunes Marques é o primeiro nome indicado por Jair Bolsonaro para o STF e assumiu a cadeira do ministro Celso de Mello, recém-aposentado. Tomou posse em cerimônia estritamente virtual, por meio de videoconferência, no dia 5 de novembro de 2020.

Presidente Jair Bolsonaro e o ministro Kassio Nunes Marques Foto: PR/Marcos Corrêa

Marques se formou em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Especializou-se em Processo e Direito Tributário pela Universidade Federal do Ceará. Fez mestrado pela Universidade Autônoma de Lisboa e cursa doutorado na mesma instituição.

Na carreira de advogado, Nunes Marques ocupou diversos cargos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí e foi suplente do Conselho Federal da OAB. Ainda no Conselho Federal, ele integrou a Comissão Nacional de Direito Eleitoral e Reforma Política. Em maio de 2008, tornou-se juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Marques assumiu o cargo de desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 12 de maio de 2011, no governo de Dilma Rousseff, após a aposentadoria do desembargador federal Carlos Fernando Mathias de Souza. No TRF da 1ª Região, ele integrou a 1ª Turma da 1ª Seção – composta de seis magistrados –, sendo responsável essencialmente pelo julgamento de processos na área previdenciária.

Kassio Nunes foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Foto: Reprodução/TRF-1

JUIZ GARANTISTA
De acordo com pessoas que conviveram com o magistrado, Marques tem um perfil centrado, discreto e religioso, sem ser radical. É considerado no meio jurídico como um juiz “garantista”, que costuma privilegiar questões como o amplo direito de defesa ao julgar uma ação.

Uma das decisões que marcaram sua carreira foi a condenação de uma promotora de Brasília pela tentativa de extorsão ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Enquanto desembargador, Nunes Marques foi o relator do caso e entendeu que a promotora Deborah Guerner e o marido dela, Jorge Guerner, exigiram R$ 2 milhões de Arruda para não divulgar um vídeo em que ex-chefe do Executivo local aparecia recebendo propina. A gravação deu início à Operação Caixa de Pandora, que resultou na cassação de Arruda.

Em 2015, em outro caso de repercussão, Marques votou contra a deportação do italiano Cesare Battisti, condenado em seu país pela morte de quatro pessoas. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu asilo político a Battisti, mas uma juíza de primeira instância havia determinado que ele fosse enviado para a França. A decisão, no entanto, foi revogada pelo TRF-1. Battisti só foi deportado em 2019.

Na área humanitária, colegas da advocacia citam uma decisão monocrática (individual) do desembargador, em 2018, que liberou a entrada de venezuelanos em Roraima. Desde então, Marques virou um estudioso do fluxo migratório no Brasil.

SABATINA DO SENADO
Marques foi sabatinado em 21 de outubro de 2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na reunião, o desembargador afirmou que a construção das normas legais é uma competência do Congresso, e não do Judiciário, e que o clamor popular deve ser expresso no Legislativo, e não no Supremo.

Ele não se manifestou sobre casos em tramitação na época e deixou de dar sua opinião sobre diversos temas, como a prisão após segunda instância, o inquérito das fake news, a demarcação de terras indígenas e o aborto.

A sabatina, com mais de 30 senadores, durou 9 horas, e seu nome foi aprovado na CCJ por 22 votos a 5. No mesmo dia, o plenário da Casa aprovou sua indicação ao STF por 57 votos a 10.

Ministro Kassio Marques toma posse no Supremo Foto: Reprodução/TV Justiça

“FALA MUITO POUCO”
Em entrevista ao site jurídico Conjur, em 2018, disse ser “fã do poder de síntese” na hora de proferir votos, uma característica que contrasta com a de Celso de Mello, a quem ele substitui.

– Evito o proselitismo jurídico, bem como não sou afeito a produzir decisões judiciais como se fossem artigos científicos – disse ele na ocasião.

Em 10 de novembro de 2020, já como ministro do STF, na sua primeira sessão colegiada na Corte, o magistrado afirmou que os outros ministros “terão a oportunidade de ver que eu falo muito pouco”.

– Sou fã do poder de síntese. Não gosto muito da minha voz – disse o ministro após ter sido recepcionado pelo colegiado.

VINHOS E LAGOSTAS
A decisão mais polêmica do magistrado envolveu, ironicamente, o STF. Em maio de 2019, ele liberou uma licitação da Corte para a compra de vinhos premiados e lagostas.

A atuação de Nunes no caso ocorreu após a licitação do STF ser suspensa por uma decisão de primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal. A ação foi apresentada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que apontou haver “luxo desnecessário” na contratação.

Entre os pedidos do STF no edital de licitação estavam medalhões de lagosta, camarões ao vapor e vinhos que tenham ganho “pelo menos quatro premiações internacionais”. Mesmo sob críticas, o Supremo confirmou a contratação. A licitação previa originalmente gasto de até R$ 1,134 milhão, mas o valor final do contrato ficou em R$ 481.720,88.

A juíza federal Solange Salgado, porém, atendeu ao pedido da deputada e suspendeu a licitação. Após recurso do STF contra a decisão, o caso foi julgado pelo TRF-1 (Tribunal Regional da 1ª Região), órgão de segunda instância da Justiça Federal no DF. Coube a Nunes julgar o caso, pois na época ele era vice-presidente do tribunal.

Em sua decisão, de maio de 2019, Nunes considerou que a licitação não seria “lesiva à moralidade administrativa” e ponderou que os itens não serviriam exclusivamente à alimentação dos ministros, mas a eventos institucionais realizados pelo tribunal com a presença de autoridades.

O salário de Kassio Nunes como ministro do STF é de R$ 39.293,32 e sua aposentadoria será em 2047.

 

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