Pleno.News - 26/03/2021 15h00 | atualizado em 20/08/2021 13h04

Gilmar Ferreira Mendes nasceu no dia 30 de dezembro de 1955 em Diamantino (Mato Grosso). É formado em Direito pela Universidade de Brasília (1975-1978). Cursou mestrado pela mesma instituição e um doutorado na Alemanha, pela Universidade de Münster.

Gilmar foi professor da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, do Centro de Estudos Unificados de Brasília e do Instituto Brasiliense de Direito Público. Ele ocupou uma série de cargos públicos ao longo da carreira: auditor fiscal do Tesouro Nacional; advogado/procurador da FUB/PJU; analista de Finanças e Controle; procurador do Distrito Federal; diplomata; auditor-fiscal; promotor de justiça; procurador-geral da Fazenda Nacional; e advogado geral da União.

Gilmar é o primeiro ministro dessa série especial (que já trouxe Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes) que, de fato, é juiz concursado, aprovado em quatro concursos públicos; o primeiro deles realizado em 1983 para juiz federal.

O até então advogado geral da união foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal em 20 de junho de 2002.

SABATINA DO SENADO
Em 2002, ano de sua indicação e posse no STF, Gilmar tinha 47 anos e era o advogado-geral da União, nomeado para o cargo pelo mesmo presidente que o indicara para ser ministro do STF. (E mais tarde haveria a indicação de alguém ainda mais novo, Dias Toffoli, aos 41). A suposta ligação política de Gilmar com o governo e sua pouca idade para um cargo austero por natureza esquentaram a polêmica prévia e deram o tom dos debates na CCJ na época.

Durante a sabatina, uma das preocupações dos senadores era saber o que Gilmar Mendes pensava sobre foro privilegiado. Pedro Simon perguntou ao advogado-geral da União se o foro privilegiado deveria restringir-se a atos praticados no exercício do cargo público e se poderia ser mantido após a desvinculação do seu ocupante. Gilmar Mendes afirmou que o foro privilegiado precisava se limitar a atos funcionais e ser mantido mesmo após a saída da autoridade pública do cargo.

Depois de quase 6 horas de inquirição, a indicação de Gilmar Mendes foi aprovada por 16 votos a 6. Daí por diante, Gilmar acumulou polêmicas. Segundo levantamento da BBC Brasil, de 2002 até outubro de 2017, o ministro já havia sofrido oito pedidos de impeachment.

“FLEXIBILIDADE” COM OS TUCANOS
O ministro é conhecido pela decisões brandas referentes a políticos tucanos, principalmente seu “amigo”, Aécio Neves. Em dezembro de 2017, Gilmar mandou suspender o inquérito que investigada o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O paranaense tucano é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

Não foi a primeira decisão polêmica de Mendes envolvendo tucanos. Em 2008 ele mandou arquivar ações de improbidade administrativa contra ex-ministros do Governo de Fernando Henrique Cardoso. José Serra (PSDB-SP), Pedro Parente e Pedro Malan foram beneficiados pela medida. Posteriormente, em março de 2016, a Procuradoria Geral da República entrou com recurso contra a decisão, e a 1ª turma do STF derrubou o arquivamento.

Ainda em 2008, outra decisão polêmica. Mendes concedeu dois habeas corpus para a soltura do banqueiro Daniel Dantas , do grupo Opportunity, preso na operação Satiagraha. Sob ele pesavam as acusações de crimes financeiros e tentativa de suborno. À época, comentou-se no meio jurídico como a concessão do habeas corpus aconteceu em tempo recorde. Mais de 40 procuradores protestaram contra a decisão de Mendes, em carta aberta.

SOLTOU GAROTINHO
A Justiça brasileira leva anos para conseguir prender os principais caciques da política nacional, como foi o caso de Anthony Garotinho e Paulo Maluf. Gilmar Mendes, no entanto, dá uma “canetada” para soltar.

Garotinho foi preso após pedido do Ministério Público Eleitoral por acreditar que ele estava envolvido em crimes de corrupção, concussão (quando o agente público comete crime de extorsão), participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.

Na opinião do ministro Gilmar Mendes para conceder o habeas corpus para Garotinho, não foi possível verificar a “presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva”.

UM “FAVOR” A SÉRGIO CABRAL
As benfeitorias aos políticos cariocas não acabaram por aí. Mendes também mandou tirar do regime fechado e levar para prisão domiciliar a esposa do presidiário Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro.

Em sua decisão, Gilmar argumentou que mulheres grávidas ou com filhos sob seus cuidados são uma questão “absolutamente preocupante”. Adriana Ancelmo é mãe de dois filhos, de 11 e 14 anos.

A decisão de Gilmar foi extremamente criticada nas redes sociais. O ministro chegou a ser chamado de “Papai Noel” por um dos procuradores da Lava Jato.

BENFEITOR DAS QUENTINHAS
Gilmar Mendes foi um dos dois votos da 2ª turma do STF que decidiu soltar Marco Antonio de Luca, empresário que foi preso em 2017 por pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral em troca de contratos com o estado. No argumento usado para soltar o acusado, Gilmar disse que o tempo em que o crime ocorreu não condiz com o tamanho de sua pena.

MAIS POLÍTICOS LIVRES
Também em 2017, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, também integrante da 2ª turma do STF, decidiram rejeitar as denúncias contra quatro deputados: Arthur Lira (PP-AL), seu pai, Benedito de Lira (PP-AL), Eduardo da Fonte (PP-PE) e José Guimarães (PT-CE). Essa decisão da segunda turma também foi criticada por procuradores da Lava Jato.

PROGRESSISMO
Em várias das questões mais polêmicas analisadas pela Corte, o ministro apresentou votos considerados progressistas. Em um dos casos, em setembro de 2015, quando o plenário do STF analisava a descriminalização do uso da maconha, Mendes, que é o relator da matéria, manifestou-se pela descriminalização de todos os entorpecentes. Ele se disse a favor da descriminalização do uso e porte de drogas, mas “em medida alguma, da legalização das drogas”.

– A criminalização da posse de drogas para consumo pessoal afeta o direito do livre desenvolvimento de personalidade em suas diversas manifestações – afirmou em seu voto.

Em 2011, o ministro havia votado favoravelmente e afirmou que a Corte precisava dar uma resposta para proteger os casais homoafetivos.

– O limbo jurídico contribui inequivocamente para que haja quadro de maior discriminação, até para as práticas violentas [de] que temos notícias – afirmou à época.

No final, o plenário do STF aprovou o reconhecimento por unanimidade.

Quando a corte discutiu o aborto de fetos anencéfalos sem que a prática fosse considerada crime, em abril de 2012, novamente Mendes votou de forma progressista e defendeu a interrupção da gestação. No final, o plenário do STF aprovou o aborto nestes casos por 8 votos a 2. O ministro ainda tentou acrescentar à decisão do tribunal a exigência de que a mulher apresentasse dois laudos médicos distintos comprovando a anencefalia do feto, mas a proposta foi recusada.

Em março de 2009, Mendes votou favoravelmente à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Sua família é proprietária de terras em Diamantino, no Mato Grosso. A decisão, que obrigou fazendeiros a deixarem a região, foi criticada por ruralistas.

POLÊMICA COM PAULO HENRIQUE AMORIM
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, moveu um processo judicial contra Paulo Henrique Amorim porque se sentiu ofendido com texto publicado pelo jornalista,

Em maio de 2016, o jornalista Paulo Henrique Amorim publicou um texto sob o título Convocação nas redes: focar no Gilmar! No texto, Amorim pergunta como seria se órgãos da mídia alternativa e movimentos populares se unissem para criticar o ministro. Ilustrando o texto estava uma charge em que Mendes aparece como cangaceiro.

Gilmar moveu um processo judicial contra o jornalista. Sua defesa pedia R$ 500 mil ao jornalista a título de indenização por danos morais. Indiara Arruda de Almeida Serra, juíza substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no entanto, negou o pedido. Lembrou que, como integrante do STF e, portanto, pessoa pública, Gilmar Mendes é passível de receber críticas de profissionais da mídia e empresas de comunicação. Disse ainda que “… não ficou caracterizado ato ilícito praticado pelo réu, pois a conduta foi exercida nos limites do direito constitucional de liberdade de expressão”.

Além de não receber os R$ 500 mil que pedia, Gilmar Mendes teve de pagar a Paulo Henrique Amorim R$ 50 mil para despesas processuais e honorários advocatícios.

FAVORÁVEL A TEMER E A DILMA
Em 2014, quando era presidente da Corte, Gilmar concedeu o voto de minerva que absolveu o Michel Temer e sua antecessora, Dilma Rousseff, de irregularidades na campanha de 2014.

Os ministros debateram intensamente sobre a inclusão ou não de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht (que agravavam as acusações contra Dilma e Temer) no processo movido pelo PSDB contra a chapa presidencial. Herman Benjamin, relator do processo, defendeu a inclusão, mas foi chamado de “falacioso” por Mendes – cujo argumento contrário prevaleceu.

– Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira, porque se prefere pagar o preço de um governo ruim e mal escolhido do que a instabilidade ou golpes na calada da noite. “Ah, mas o povo quer!” Mas é assim que se destrói mandato?” – questionou Gilmar em seu voto.

O salário de Gilmar Mendes é de R$45.853,13, e sua aposentadoria será em 2030.

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