Pleno.News - 12/03/2021 12h31 | atualizado em 20/08/2021 13h17

Dando sequência à série iniciada com Dias Toffoli, o segundo da lista é Luiz Edson Fachin, que alçou o status de “membro do Supremo da semana”, após anular, na última segunda-feira (8), todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato.

Natural de Rondinha (RS), aos 63 anos, Fachin é o último dos cinco ministros indicados por Dilma Rousseff, ao lado de Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Diferente de Dias Toffoli, Fachin possui mestrado e doutorado pela PUC de São Paulo e pós-doutorado no Canadá. Fundou o próprio escritório de advocacia e deixou-o somente quando foi indicado ao Supremo, em 2015. Como advogado, atuou principalmente em causas envolvendo direito societário, agrário, ambiental e empresarial. Trabalhou como advogado do Incra nos anos 80.

O advogado era fortemente ligado ao MST. Em 2003, assinou um manifesto em favor da desapropriação de terras rurais que descumpriam a função social de propriedade privada. Cinco anos depois, em 2008, assinou outro manifesto, em apoio ao MST, no qual ele defendia a apropriação de terra como “atos legítimos”.

– Eu o conheci por força da militância no MST, na área dos direitos humanos, por volta de 1994, 1995. Ele sempre foi muito amigo do MST, escreveu alguns livros sobre a questão agrária e a função social da terra, defendendo sempre que a posse em razão da atividade agrícola deve sobrepor-se à propriedade como direito – lembra Ney Strozake, advogado do movimento.

Suas publicações acadêmicas defendiam a reforma agrária. Na época, ele declarou que produtores rurais são “espíritos caiados pelo ódio e pela violência”.

CAMPANHA PARA DILMA
O então advogado aparece em vídeo durante o segundo turno das eleições presidenciais daquele ano pedindo voto para Dilma Rousseff, candidata na época.

NOMEAÇÃO NO STF
O então presidente do Senado Renan Calheiros foi consultado por Dilma, já eleita, sobre a possibilidade de indicar Fachin. O senador alertou a presidente de que a indicação seria barrada devido às posições políticas do magistrado. A vaga no supremo havia ficado em aberto com a aposentadoria voluntária de Joaquim Barbosa.

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso três vezes por corrupção, fez campanha aberta pela nomeação de Fachin ao Supremo.

De acordo com a Constituição Federal, quando um nome é indicado pelo presidente da República, é necessário passar pela aprovação do Senado.

A relação de Fachin com os movimentos sociais, sobretudo aqueles ligados à disputa pela terra, gerou na época forte resistência de setores políticos do Congresso Nacional. A sabatina do Senado que aprovou a indicação de Fachin à posição de ministro durou mais de 12 horas e foi considerada uma das mais difíceis e longas da história da casa, devido à forte oposição dos ruralistas e da bancada evangélica.

Em 16 de junho de 2015, Fachin se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal.

LAVA JATO
Fachin foi relator na Lava Jato, completando a segunda turma do tribunal, onde são julgados os processos da operação. A maior parte dos inquéritos autorizados pelo ministro atingia parlamentares: 24 senadores e 39 deputados.

POLÊMICA DA JBS
A JBS-Friboi era a empresa patrocinadora com o maior número de parlamentares eleitos. Como a nomeação dependia dos votos do Senado, Ricardo Saud, diretor da empresa, teria facilitado o contato do magistrado com os senadores.

Mais tarde, em 2017, Ricardo Saud se tornou um dos delatores do escândalo FriboiGate. Sua delação foi homologada por Edson Fachin. O executivo havia entregado mala com R$ 500 mil de suposta propina ao deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Fachin foi acusado de beneficiar a JBS indevidamente. Primeiro, por assumir a investigação na condição de relator da Lava Jato, pois o caso não tinha a ver com a Operação Lava Jato. Depois, pela rapidez com que homologou o acordo. Finalmente, pela extensão dos benefícios concedidos, que incluiu até uma anistia geral aos delatores, benefício inédito na história da Lava Jato. Nem Alberto Yousseff e Marcelo Odebrecht obtiveram privilégio semelhante.

– Quem apresentou Fachin ao Senado? Ricardo Sout. Quem é o Ricardo Sout? É o homem da mala da JBS. Ele foi de mãos dadas com Fachin a todos os gabinetes dos senadores fazendo lobby (um tipo de influência em votos) e prometendo “mundos e fundos” a quem aprovasse o nome do jurista. Muito mais “fundos” do que “mundos”, porque é assim que funciona o lobby para fazer ministro do Supremo – declarou Roberto Jefferson na época.

O ministro Gilmar Mendes fez críticas duras ao acordo de delação premiada da JBS, dizendo que o colega de STF fora enganado.

INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
Em junho de 2020, Fachin votou a favor da validade do chamado “inquérito das fake news”, aberto em 2019 pelo então presidente do STF Dias Toffoli.

Fachin defendeu que são “inadmissíveis” as defesas da ditadura, do fechamento do Congresso e do Supremo.

– Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem quer que os pratique precisa saber que enfrentará a justiça constitucional de seu país, que esse STF não os tolerará […] não há ordem democrática sem respeito a decisões judiciais – declarou o ministro durante o voto.

O ABUSO DE “PODER RELIGIOSO”

Em 10 de agosto de 2020, o ministro defendeu que candidatos à eleição que se valerem da religião para influenciar o voto de fiéis sejam enquadrados na prática de abuso de poder – definido somente como político e econômico.

Em 18 de agosto, em julgamento por meio remoto, o ministro foi “derrotado” no TSE por 6 votos a 1, e sua ideia de punir como crime o “abuso de poder religioso” não foi aprovado. Ministros do TSE, como Tarcísio Vieira, avaliaram que líderes religiosos que manifestam apoio a candidatos estão no exercício do direito à liberdade de expressão.

Também em 2020, o ministro proibiu operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. A atitude o rendeu a acusação de “facilitar a ação do tráfico”, haja vista que os moradores ficaram vulneráveis, e traficantes passaram a cobrar uma “taxa de segurança”. Ele restringiu também o uso de helicópteros em operações policiais no Rio de Janeiro.

O salário de Edson Fachin como ministro do STF é de R$ 39.293,32 e sua aposentadoria será em 2033.

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