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Pleno.News - 16/04/2021 18h22 | atualizado em 20/08/2021 13h05

Ministra do STF Cármen Lúcia Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Uma das integrantes femininas do Supremo Tribunal Federal atende pelo nome de Cármen Lúcia Antunes Rocha. Suas últimas atuações na Corte com destaque na mídia foram o pedido ao presidente da corte, Luiz Fux, para pautar uma notícia-crime que acusa Jair Bolsonaro por suposto genocídio; e o voto a favor na anulação das condenações do ex-presidente Lula, nesta quinta-feira (15).

Carmén Lúcia nasceu em 1954, na cidade de Montes Claros, mas foi criada em Espinosa, ambas no estado de Minas Gerais.

Formou-se em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e se especializou em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral. Possui também mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, porém o doutorado na Universidade de São Paulo não foi concluído.

Em sua carreira, ela atuou como procuradora do estado de Minas Gerais (1983 – 2006); procuradora-geral do estado de Minas Gerais (2001-2002); professora titular de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1983 – atualidade).

Em 2006, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cármen Lúcia foi indicada para ocupar o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal. Sua indicação foi aprovada pelo Senado por 55 votos contra um, em 24 de maio daquele ano. Uma curiosidade sobre isso é que ela foi a segunda mulher a ocupar a vaga, sendo a primeira a ministra Ellen Gracie Northfleet.

Cármen Lúcia foi indicada para o STF pelo ex-presidente Lula Foto: Reprodução

A jurista exerceu a função de ministra do Tribunal Superior Eleitoral entre os anos de 2009 a 2013, chegando a presidi-lo de 2012 a 2013. No ano de 2014 ela assumiu a vice-presidência da Corte e, dois anos depois, em 2016, a presidência.

MENSALÃO
Em 2012, os julgamentos do mensalão estavam no auge, ganhando contornos de “novela”, com tamanha audiência. Cármem, juntamente com os ministros Luís Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki, absolveu José Dirceu, Genoino e outros 6 acusados do crime de formação de quadrilha. Segundo a interpretação dos ministros, apesar de os oito terem cometido crimes conjuntamente, não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes.

Ministra durante um dos julgamentos do Mensalão, em 2012 Foto: Reprodução/TV Justiça

Na época, a decisão foi duramente criticada pelo ministro Joaquim Barbosa, que chamou os argumentos de “pífios”.

PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL
Em novembro de 2015, Cármen Lúcia deu voto decisivo a favor da prisão do então senador Delcídio do Amaral (PT), que na época era líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Foi primeira vez na história que um senador em exercício foi preso no Brasil. A leitura inflamada do voto da ministra tornou-se símbolo do fato.

– Crime não vencerá a justiça – em alusão ao slogan de campanha do PT “a esperança venceu o medo”.

Senador Delcídio do Amaral era líder do governo de Dilma Rousseff Foto: Reprodução

– Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha de desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão. Não passarão sobre os juízes, e há juízes no Brasil – disse Cármen em outro trecho do discurso.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Depois de alegar um compromisso contra a corrupção, Cármen votou a favor da prisão de condenados em segunda instância. Em 2018, votou contra o habeas corpus para soltar Lula. A ministra defendeu que revisar o início da execução penal após condenação em 2ª instância, por causa do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é “apequenar muito o Supremo”.

Após negar o pedido de Lula, a faxada da residência da ministra, em Belo Horizonte (MG), foi vandalizada por um grupo de membros do MST. Apenas dois integrantes foram detidos pelo ocorrido. O ex-presidente petista acabou sendo liberto da prisão no ano seguinte, em 2019, por decisão do próprio STF.

Membros do MST em manifestação em frente à residência de Cármen Lúcia Foto: Reprodução

INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
Na questão dos inquéritos das fake news e dos supostos ataques ao Supremo Tribunal Federal, a ministra votou a favor da continuidade e expansão das investigações.

Em junho de 2020, Cármen Lúcia votou pela manutenção do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news. A magistrada seguiu o voto do relator, o ministro Edson Fachin, ao analisar o habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Na época, sobre sua decisão, ela afirmou que não se pode permitir abuso em nome da liberdade de expressão.

– O que se teve ali, na decisão do ministro Dias Toffoli, que foi quem instituiu o inquérito e determinou a formação do inquérito, dizia respeito a ataques que eram considerados, possivelmente, práticas delituosas. Essas [práticas] precisam ser punidas – disse a ministra.

Ministra Cármen Lúcia e ministro Lewandowski adentro o plenário Foto: Nelson Jr./SCO/STF

PANDEMIA
A ministra responsabiliza o governo pelas mortes decorrentes da Covid-19.

– Acho difícil superar a pandemia com esse desgoverno – declarou Cármen.

O próprio STF delegou poderes plenos a governadores e prefeitos para estes tomarem decisões ostensivas na gestão da crise sanitária.

O salário de Cármen Lúcia como ministra do STF é de R$ 45.856,13 e sua aposentadoria será em 2029.

 

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