Henrique Gimenes - 18/07/2019 18h23 | atualizado em 18/07/2019 19h57

Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro participou de uma cerimônia pelos 200 dias de seu governo. Em comemoração pela marca, ele assinou 10 novas medidas em diferentes áreas para o Brasil.

O evento aconteceu no Palácio do Planalto e teve a presença do vice-presidente Hamilton Mourão, de ministros, de deputados e ainda de senadores.

Confira o que foi assinado:

– Decreto que aumenta as restrições para nomeações em caros e funções de confiança – Com a medida, os nomes terão que atender os critérios da lei da Ficha Limpa, de idoneidade moral, ter reputação ilibada e possuir perfil profissional ao cargo a ser indicado.
– Decreto que consolida outros decretos sobre questões relativas a idosos – A intenção é facilitar a consulta, pela população, sobre a Legislação referente ao tema.
– Decreto que cria o conselho Brasil – OCDE – Grupo vai acompanhar o processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
– Decreto de transferência do Conselho Superior do Cinema – Grupo sairá do Ministério da Cidadania e vai para a Casa Civil. Medida visa “fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas” na área.
– Decreto que institui o selo “Arte” – Selo será colocado nos produtos de origem animal produzidos de forma artesanal.
– Sanção da Lei sobre o queijo artesanal – Cria regras para produção e comercialização do produto.
– Sanção da Lei sobre dados do autismo nos censos – Medida já valerá para o Censo 2020;
– Medida Provisória sobre a Defensoria Pública da União (DPU) – Texto permite ao órgão manter o número atual de servidores por meio de funcionários requisitados da administração federal.
– Revogação de 324 outros decretos – Governo considerou que as medidas estavam com a eficácia prejudicada.
– Projeto de Lei que revoga 583 leis e decretos-lei – Textos foram editados de 1937 a 2018.

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