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Van Hattem se surpreende com decisão do TSE: ‘Fato inexistente’

Corte avisou que reativaria redes sociais do deputado, sem nunca as ter bloqueado

Pleno.News - 09/12/2022 11h12 | atualizado em 09/12/2022 13h02

Deputado federal Marcel van Hattem Foto: Agência Câmara

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) emitiu uma nota oficial após receber um aviso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que suas contas nas redes sociais seriam reativadas. O parlamentar expressou surpresa e informou que seus perfis nunca estiveram bloqueados.

– Recebi com surpresa a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de “reativar” minhas contas nas redes sociais, pois elas nunca estiveram bloqueadas ou suspensas por qualquer decisão do TSE. É de amplo conhecimento o quão crítico tenho sido às decisões do TSE de censura (…). Este expediente, porém, jamais foi utilizado pela Corte contra mim – iniciou van Hattem.

Ele lembrou que foi apenas alvo de uma “decisão monocrática” por parte do ministro no dia 12 de novembro, quando Moraes determinou a remoção de uma postagem que o deputado fez no Facebook, Instagram, LinkedIn e YouTube. Nela, van Hattem havia criticado a atuação do Ministério Público durante o período eleitoral.

O parlamentar salientou que suas redes estão perfeitamente ativas e que a decisão desta sexta-feira (9) relata “fatos inexistentes e contrários à realidade”.

– Para piorar, a decisão traz ainda uma estranha e impertinente aplicação de multa diária de R$ 20 mil caso eu incida na hipótese de “reiteração de divulgação dos conteúdos indicados ou de publicação de outras mensagens atentórias à Justiça Eleitoral ou ao Estado Democrático de Direito” – expôs.

Van Hattem disse que jamais atentou contra a democracia ou às eleições e finalizou dizendo que esse é apenas mais um exemplo de “tantas violações ao devido processo legal”.

– Não foi por outro motivo que, até o momento, 293 parlamentares assinaram um pedido de criação da CPI na Câmara para investigar eventuais abusos de autoridade perpetrados por ministros do STF e do TSE – completou.

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