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‘Urna eletrônica sem voto impresso não oferece segurança ao eleitor’, diz Bia Kicis

Ao Pleno.News, deputada falou sobre as eleições, criticou a obrigatoriedade da vacina da Covid-19 e defendeu a castração química de estupradores

Henrique Gimenes - 19/11/2020 18h03 | atualizado em 19/11/2020 19h07

Presidente Jair Bolsonaro e deputada Bia Kicis Foto: Reprodução

Após os atrasos ocorridos na divulgação dos resultados do primeiro turno das eleições, a questão do voto impresso voltou ao foco das discussões pelo Brasil. O tema já estava em alta após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que seu governo iria trabalhar por mudanças nessa direção e elogiar uma Proposta da Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) sobre o assunto.

Em entrevista ao Pleno.News, Bia Kicis explicou o projeto do voto impresso e rebateu críticas sobre a questão, feitas por “pessoas que não têm conhecimento do sistema ou daquelas com interesse em impedir a auditagem”.

A parlamentar também falou sobre seu projeto que prevê a castração química de estupradores e explicou que a medida não causa “danos físicos permanentes”. Ela ainda abordou a polêmica da vacina da Covid-19 e disse que a população brasileira não pode ser cobaia.

Nos últimos dias, a questão do voto impresso voltou ao foco após as eleições nos Estados Unidos e também após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que o governo pretende focar em mudanças para 2022. A senhora é autora de uma proposta sobre o tema na Câmara. Poderia nos falar um pouco mais dela?
Estudo o voto impresso desde 2014. Acredito que nosso sistema eleitoral, de urna eletrônica sem o voto impresso, não oferece a segurança necessária para que o eleitor confie neste importante processo. Essa confiança é a base da democracia. Desde 2015, eu acompanho a atuação do Congresso pelo voto impresso, quando foi aprovado, inclusive, um projeto para a sua implementação em 2018, o qual acabou revogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC 135/19, de minha autoria, tem agora grande chance de superar as tentativas frustradas sobre o tema, propostas pelo parlamento desde o ano 2000, há duas décadas. Ou seja, estamos 20 anos atrasados. O projeto prevê que a votação só é concluída quando o eleitor, no fim do processo, mandar imprimir seu voto. Ele é reproduzido em papel e cai em uma urna, que fica com a Justiça Eleitoral. Assim, a auditagem se torna possível.

Qualquer dúvida sobre partidos e candidatos, claro que as razoáveis, poderão ser resolvidas com os votos impressos armazenados. A lei poderá estabelecer critérios específicos para apuração, inclusive com percentuais de urnas a terem seus votos recontados.

E com relação às críticas feitas ao voto impresso, o que a senhora pensa delas?
As críticas partem de pessoas que não têm conhecimento do sistema ou daquelas com interesse em impedir a auditagem, a recontagem dos votos. Minha luta pelo voto impresso teve como base alguns estudos com entendimento técnico. Desta maneira, não há que se falar em luta política. Minha luta se torna política porque esta é a ferramenta utilizada pelo Legislativo para defender algo em que se acredita

Não se pode reconferir e nem comprovar os nomes

A urna brasileira é antiga, faz parte de uma primeira geração desta tecnologia. Foi desacreditada na Alemanha e na Índia, por exemplo. Não é aceita em quase nenhum lugar do mundo. Isso demonstra a fragilidade do sistema eleitoral. Ainda que se fale sobre o boletim de urna (material disponibilizado nos colégios eleitorais após o fim da contagem de votos), aquilo não é contagem. É resultado. Não se pode reconferir e nem comprovar os nomes.

Urna eletrônica com impressora do voto Foto: Reprodução

Outro projeto da senhora que entrou em foco recentemente diz respeito à castração química de estupradores. Pode nos contar um pouco sobre isso?
Falamos do PL 5112/20 que faz ressurgir um projeto do então deputado Jair Bolsonaro. O texto prevê que estupradores presos possam se voluntariar para a castração química em troca da progressão do regime. Mas, veja, não há danos físicos permanentes: não se trata de mutilação. A pena consiste em um tratamento químico por meio de injeções que cessam o desejo sexual do estuprador.

Levantamentos do governo federal mostram que o Brasil tem um estupro a cada oito minutos. Mais de 85% são cometidos contra mulheres. Em outros tantos, as vítimas são crianças. O governo Bolsonaro conseguiu reduzir em 22% o número de estupros a vulneráveis, que são os menores de idade, idosos e deficientes. Isso se deu pela atenção redobrada que a segurança pública recebeu.

Levantamentos do governo federal mostram que o Brasil tem um estupro a cada oito minutos

Vejo esse projeto como mais uma iniciativa para aumentar a segurança do país, pois também pretendo aumentar a pena para estupro no Brasil. Atualmente, ela é de 6 a 10 anos de reclusão, aumentando para entre 8 e 12 se houver lesão corporal ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos. Apenas em caso de morte, sobe para até 30 anos.

No projeto 5112, a pena mais branda vai dos 9 aos 30 anos de prisão, dependendo dos níveis de violência, desde o constrangimento até o estupro seguido de morte. Mas não é necessário matar para ter a pena máxima, como ocorre hoje. Para crimes contra menores de 14 anos, a pena mínima é de 12 anos de reclusão.

Também pretendo aumentar a pena para estupro no Brasil

E por que a senhora decidiu chamar a proposta de “Lei Constantino”?
Resolvi chamar de Lei Constantino por uma questão de justiça. O jornalista e economista Rodrigo Constantino foi amplamente atacado de querer proteger estupradores, de falar mal de mulheres, de querer beneficiar criminosos. Diante dessas mentiras, [ele] propôs um desafio: que as pessoas saíssem às ruas pelo aumento de pena para estupradores e em defesa da castração química. Apresentei o projeto no mesmo dia em que ele fez essas declarações. Por isso, o nome.

Deputada Bia Kicis Foto: Pleno.News

Outra polêmica recente, e que deve durar por mais algum tempo, diz respeito à vacina da Covid-19. A senhora chegou, inclusive, a apresentar uma proposta sobre o tema na Câmara. Qual sua opinião a respeito da obrigatoriedade da imunização?

O projeto 4506/20 retira a vacina contra a Covid-19 da lista de medidas que o estado pode tornar obrigatória. Falamos aqui de um produto experimental. Ninguém é obrigado a se submeter a tratamento experimental. É muito diferente das vacinas contra sarampo e caxumba, que são obrigatórias por serem atestadas e necessárias no nosso contexto social. Não somos cobaias.

Sem uma janela de tempo razoável, não podemos prever os efeitos colaterais que uma vacina insegura pode causar

Falamos aqui de produtos que demoraram mais de 10 anos para terem sua eficácia comprovada. Sem uma janela de tempo razoável, não podemos prever os efeitos colaterais que uma vacina insegura pode causar. Os resultados podem ser desastrosos.

O Código Civil prevê que ninguém precisa de submeter a tratamento que coloque sua vida em risco. Por isso, sou a favor de que a vacina seja opcional. E não há que se falar em danos coletivos ou falta de responsabilidade com o próximo, porque, se você tomar a vacina e ela te proteger, o fato de outra pessoa não tomar não te coloca em risco.

Sobre a PEC da prisão após condenação em 2ª Instância, a senhora acredita que a medida pode ser aprovada pela Câmara ainda este ano?

Estou empenhada para que a PEC seja aprovada ainda neste ano. Faço parte da Comissão Especial que analisa o tema e estamos trabalhando, mesmo com a suspensão temporária oficial. Fazemos reuniões com autoridades e audiências públicas, mas não depende só de nós. Dependemos do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para permitir que os trabalhos sejam retomados oficialmente.

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