Leiliane Lopes - 09/12/2025 14h23 | atualizado em 09/12/2025 16h59

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou, nesta terça-feira (9), que o projeto sobre a dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de janeiro será votado ainda hoje no plenário. Em coletiva de imprensa, ele afirmou que o tema está “maduro” para decisão dos parlamentares e reforçou que o texto não prevê anistia.

Segundo Motta, a anistia não está mais em discussão.

– Nós sabemos que essa questão da anistia está superada – declarou.

E continuou:

– Nós votamos a urgência dessa matéria, respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento dessas pessoas.

O presidente da Câmara disse que somente após o encerramento dos julgamentos no STF seria possível tratar de uma eventual mudança nas penas; então, agora que os ministros da Suprema Corte finalizaram os julgamentos, o relator poderá apresentar seu texto final sobre o assunto.

Motta reforçou que o projeto discutido nesta terça não concede perdão aos condenados.

– Esse projeto não tratará de anistia, mas de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro.

Ele também destacou que a decisão de pautar o tema partiu exclusivamente da Presidência da Câmara.

– Quero deixar claro que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem o poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém – disse.

O deputado afirmou que o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deve tornar público o texto final ainda hoje e, por fim, declarou que é hora de o Parlamento se posicionar.

– Queremos enfrentar essa matéria para que o plenário da Câmara dos Deputados possa se posicionar acerca deste tema – concluiu Motta.

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