Ana Luiza Menezes - 10/11/2020 21h54

Por meio de dois documentos, o governo do presidente Jair Bolsonaro defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que decisões sobre vacinação e outras medidas de prevenção à pandemia do novo coronavírus devem ficar a cargo do Ministério da Saúde.

Nos documentos, o governo apontou que uma atuação isolada de governadores e prefeitos prejudicaria a eficácia da imunização contra a Covid-19.

– Se cada ente federado decidir de forma isolada e diferente de outros, a eficácia da imunização poderá ser prejudicada, pois há deslocamentos e migrações diárias de pessoas entre municípios e estados, podendo gerar alteração no esquema de vacinação e até do público-alvo, aumentando o risco de ocorrer consequências negativas desconhecidas – argumentou.

Em relação ao termo “vacinação obrigatória”, do Programa Nacional de Imunização, o governo explicou que o Estado deve proporcionar, mas não impor a imunização da população.

– Jamais, entretanto, essa vacinação pode ser compreendida como um ato coercitivo puro e simples.

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