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Unânime, STF decide manter liberdade condicional de Maluf

Corte, porém, negou indulto humanitário ao ex-governador

Thamirys Andrade - 23/05/2022 11h07 | atualizado em 23/05/2022 11h33

Paulo Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica Foto: Câmara dos Deputados/Gustavo Lima

Em julgamento virtual, na última sexta-feira (20), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, de forma unânime, manter a liberdade condicional do ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, concedida pelo ministro Edson Fachin. Em outra ação julgada no mesmo dia, porém, os integrantes da Corte negaram um pedido de indulto humanitário feito pelos advogados do político, alegando doença grave.

Maluf foi condenado pelo Supremo a sete anos, nove meses e dez dias de prisão por crime de lavagem de dinheiro. Ele também recebeu sentença de dois anos e nove meses de prisão domiciliar por falsidade ideológica eleitoral na campanha de 2010. Atualmente com 90 anos, Maluf cumpria detenção domiciliar desde 2018 por razões de saúde.

Para o relator, ministro Edson Fachin, o político possui os requisitos para a liberdade condicional, que são cumprir mais de um terço de sua pena, não cometer faltas graves e apresentar bom comportamento.

Por outro lado, a Corte decidiu negar o pedido de indulto humanitário. Segundo Fachin, o laudo feito pela junta médica considerou que o político não sofre de “doença grave permanente”.

Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Kássio Nunes e Luiz Fux seguiram o voto do relator. Os magistrados Dias Toffoli e André Mendonça, porém, divergiram desse entendimento. Para eles, os problemas de saúde do ex-governador foram comprovados pelos advogados de defesa e pelo Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público do Estado de São Paulo.

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