Pleno.News - 15/11/2025 13h49 | atualizado em 19/11/2025 17h06

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação no Estados Unidos, onde reside desde março deste ano.

Neste sábado (15), a ministra Cármen Lúcia fez seu voto no plenário virtual para aceitar a denúncia e, agora, deve ser aberta ação penal contra Eduardo.

Em setembro, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação dele junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre o julgamento que condenou seu pai por suposta tentativa de golpe de Estado.

Nos últimos meses, o governo de Donald Trump aplicou sanções como o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros do STF e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, medidas vistas pelos magistrados como resposta à atuação de Eduardo.

A investigação contra Eduardo Bolsonaro foi conduzida pela Polícia Federal que indiciou o parlamentar.

Com a decisão do STF, o próximo passo será a abertura de uma ação penal. Durante a instrução do processo, o deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família, afirmando ser alvo de perseguição política. Desde 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões na Câmara e poderá ser cassado por faltas.

JULGAMENTO
O julgamento no Plenário Virtual do STF começou às 11h desta sexta-feira (14) e, no fim do dia, os ministros já formaram maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu. Para o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, existem provas de que o deputado participou das articulações para o governo dos Estados Unidos aplicar as sanções.

– A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator – diz no relatório.

Acompanharam o voto do relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin e, neste sábado, a ministra Cármen Lúcia. Apesar de os quatro ministros da Primeira Turma já terem votado pelo recebimento da denúncia, a análise vai até 25 de novembro, quando eles ainda podem mudar de voto, pedir vista ou levar o caso ao plenário.

A turma está com apenas quatro ministros. Com saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF, uma cadeira está vaga e só será preenchida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um ministro para suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou.

DEFESA
Ainda nesta sexta-feira, pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”.

– Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos antiestablishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA? – escreveu.

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa.

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

*Agência Brasil

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