Pleno.News - 27/06/2023 20h10 | atualizado em 28/06/2023 10h25

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (27), o julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O julgamento pode ser assistido neste link.

O ministro Benedito Gonçalves é o relator da ação e foi o primeiro a ler o voto, que tem 382 de páginas.

– Esse é um caso paradigmático – iniciou.

Bolsonaro responde por abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação. Se for condenado, pode perder os direitos políticos e ficar sem disputar eleições por oito anos.

O pano de fundo do julgamento é a reunião convocada por Bolsonaro, então presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para criticar o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas. As falas do presidente foram transmitidas pela TV Brasil.

O TSE também reservou a sessão de quinta-feira (29), para a conclusão do julgamento.

Após Gonçalves, votam nesta ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Todos os sete ministros devem ler seus votos, por causa do peso do julgamento, considerado histórico.

Um pedido de vista não está descartado. Interlocutores de Bolsonaro esperam contar com a fidelidade de Nunes Marques. Ele é um dos últimos a votar, o que aumenta as chances de a maioria estar formada.

Os ministros têm até 60 dias para liberar o processo ou ele fica automaticamente disponível para voltar à pauta.

Dia 1 teve leitura de relatório e sustentações
No primeiro dia do julgamento, quinta-feira (22), ficou reservado para a leitura do relatório, documento que reconstitui o histórico de tramitação da ação, e para as manifestações dos advogados e do Ministério Público Eleitoral.

O primeiro a falar foi o advogado Walber de Moura Agra. Ele é coordenador jurídico do PDT e redigiu a ação movida pela legenda A estratégia foi tentar ligar a reunião com os embaixadores a um contexto mais amplo de ataques antidemocráticos e investidas para desacreditar o sistema eleitoral, que culminou com os atos do dia 8 de janeiro em Brasília.

Em seguida, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho teve 30 minutos para falar em nome do ex-presidente. Ele buscou “despolitizar” o julgamento e defendeu a não instrumentalização da Justiça Eleitoral para “varrer” a direita no Brasil. Outra estratégia foi tentar minimizar a gravidade das declarações.

– A questão do voto impresso não pode ser tabu – afirmou.

Por fim, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, sustentou pela condenação de Bolsonaro. O discurso foi duro e atribuiu ao ex-presidente uma tentativa de “degradar ardilosamente” a democracia.

A leitura é que a reunião com os embaixadores foi usada para promover a narrativa, explorada na campanha, de fraude nas urnas. Gonet também associou as declarações do ex-presidente a bloqueios em rodovias, acampamentos em frente a quartéis do Exército e aos atos do dia 8 de janeiro.

*AE

Leia também1 Zambelli vai ao MPF para barrar reunião do Foro de São Paulo
2 Nikolas cobra Rui Costa sobre compra de móveis sem licitação
3 Lula: “Quem quiser cortar madeira que plante a madeira”
4 Lula se isenta: “O problema da Venezuela é da Venezuela”
5 Defensor público diz que eleitora de Bolsonaro não pode reclamar se for violentada