Henrique Gimenes - 27/06/2023 22h04 | atualizado em 28/06/2023 10h42

Nesta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento do processo que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Durante a leitura de seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, defendeu que a minuta encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, seja incluída no caso.

O documento, chamado de “minuta do golpe”, menciona a possibilidade de se instalar estado de sítio no TSE, de modo a questionar os resultados das últimas eleições.

Ao defender a inclusão da minuta no julgamento, Benedito Gonçalves apontou que “a admissibilidade da minuta do golpe não confronta, não revoga e não contraria a jurisprudência [do TSE], firmada nas eleições de 2014, a respeito dos limites objetivos da demanda”.

A defesa de Bolsonaro questionou a inclusão do documento no processo por considerar que ele não tem relação com uma reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores.

Para o ministro do TSE, no entanto, a minuta possui “correlação estrita a causa de pedir e a gravidade da conduta, pois desde a [petição] inicial o autor alega que os investigados tinham como estratégia político-eleitoral induzir o descrédito ao resultado do pleito de 2022, com efeitos graves a ponto de caracterizar abuso de poder”.

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