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TSE paralisa pedidos de ‘fichas sujas’ até definição do Supremo

Ações foram movidas por políticos afetados por decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do STF

Paulo Moura - 28/12/2020 11h27 | atualizado em 04/01/2021 09h35

Ministro Kassio Nunes Marques foi o responsável por alterar Lei da Ficha Limpa Foto: SCO/STF/Fellipe Sampaio

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu não garantir a diplomação de um candidato a prefeito da cidade de Pinhalzinho, no interior de São Paulo, que seria beneficiado com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que encurtou o período de inelegibilidade para alguns crimes com uma alteração na Lei da Ficha Limpa.

A decisão do ministro Nunes Marques provocou uma corrida de candidatos a prefeito e vereador ao TSE. Barroso determinou a paralisação do processo de Pinhalzinho até uma nova manifestação do Supremo sobre o assunto.

Até agora, ao menos cinco candidatos já acionaram o TSE para conseguir ser diplomados e assumir o cargo, em janeiro de 2021. Os casos foram encaminhados a Barroso, responsável pelo plantão do tribunal durante o recesso. Do total, quatro são candidatos a prefeito – de Pinhalzinho, de Pesqueira (PE), de Angélica (MS) e de Bom Jesus de Goiás (GO) – e um a vereador, de Belo Horizonte (MG).

O primeiro pedido analisado pelo presidente do TSE foi o de Tião Zanardi (PSC), que obteve 55,86% dos votos válidos na disputa pela prefeitura de Pinhalzinho. Zanardi foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado por crime contra a administração pública. Em sua decisão, Barroso apontou que o entendimento do colega Kassio Nunes Marques “não produz efeitos imediatos”.

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