Kleber Pizão - 26/06/2026 15h33 | atualizado em 26/06/2026 16h57

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu vitória, por unanimidade, nesta quinta-feira (25), a uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra uma postagem falsa na qual o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece em um suposto encontro com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Segundo o TSE, a foto foi uma montagem e o encontro nunca existiu. Os ministros acompanharam o voto do relator André Mendonça, que já havia solicitado a retirada da publicação. Em sua decisão, Mendonça disse que o conteúdo ultrapassa os limites da liberdade de expressão.

— A liberdade de expressão não protege, em princípio, a divulgação de conteúdo manipulado ou fabricado digitalmente quando apresentado ao público como se fosse registro autêntico de fato real — afirmou.

A decisão do TSE reconhece a diferença entre a crítica política e a desinformação. O ministro André Mendonça destacou que não é permitido utilizar conteúdo artificial para criar fatos inexistentes com elevada aparência de realidade (deep fake) e apresentá-los ao eleitor como verdade.

A imagem falsa foi apresentada ao público como uma suposta “foto vazada” de um encontro político reservado. Essa é a primeira decisão sobre deep fake do TSE para as eleições de 2026 e envolveu a produção de um laudo técnico preparado pelo PL.

Ainda de acordo com a decisão da Corte, está proibida qualquer nova veiculação ou compartilhamento da imagem, reforçando que a simulação de acontecimentos reais pode influenciar de forma indevida a opinião pública e comprometer a integridade do debate político. A decisão final do TSE pode ser consultada no processo 0600969-49.2026.6.00.0000.

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