Pleno.News - 26/08/2020 08h08 | atualizado em 26/08/2020 08h09

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (25) obrigar os partidos a destinarem recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A decisão, no entanto, não vale para as eleições municipais deste ano. A inovação nas regras eleitorais, entendeu a maioria dos ministros, ficará para o pleito de 2022.

A corte resolveu também aplicar regra similar à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. Após o voto do presidente da Corte, Roberto Barroso, defensor da tese, votaram pela aprovação os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos.

Tarcísio Vieira de Carvalho foi o único a discordar da tese por entender que a matéria compete ao Congresso Nacional, onde projeto com esta finalidade já tramita. O julgamento havia sido interrompido na semana passada com um pedido de vista do ministro Og Fernandes e a análise foi retomada nesta terça.

No fim, por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento de que a nova regra deve valer apenas em 2022, o que frustrou Barroso, defensor da implementação imediata. A ideia é que as siglas usem um montante financeiro equivalente à quantidade de concorrentes negros no pleito municipal anterior.

*Folhapress

Leia também1 Conselho arquiva denúncia de Lula contra Deltan Dallagnol
2 Anderson relatou piora na saúde após eleição de Flordelis
3 Donald Trump é oficialmente confirmado como candidato
4 Folha compara Bolsonaro a Dilma em editorial esdrúxulo
5 Evo Morales será investigado por possível estupro de menor