Pleno.News - 15/10/2021 16h48 | atualizado em 15/10/2021 17h41

Em manifestação enviada nesta quinta-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a rejeição das ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), por um suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp, nas eleições de 2018.

Os processos são movidos pela coligação O Brasil Feliz de Novo, do candidato derrotado Fernando Haddad (PT).

O parecer do MPE é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, para quem “não existem elementos concretos sólidos” que indiquem irregularidades na campanha de Bolsonaro.

– Os elementos carreados aos autos não são suficientes para a procedência dos pedidos veiculados nas ações de investigação judicial eleitoral […] Ainda que os autos tenham recebido novos elementos denotativos de conduta censurável, o que deles se colhe não autoriza a desconstituição dos mandatos eletivos dos representados – diz um trecho do documento.

O parecer leva em consideração a decisão do próprio TSE que, em fevereiro, julgou improcedentes duas outras ações semelhantes movidas contra a chapa Bolsonaro-Mourão.

– O Tribunal assentou não estarem comprovados nem a contratação de empresas de marketing digital para disparos em massa, nem as mensagens com conteúdo falso, nem os disparos em massa – lembra o vice-procurador.

Branco também apontou que os elementos colhidos nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que atingiram a base de Bolsonaro nas redes sociais e foram compartilhadas com as ações de investigação eleitoral, ultrapassam os “limites objetivos” dos processos sob análise e estão em “dissonância cronológica” com os fatos apurados no TSE.

A chapa petista acusa a campanha de Jair Bolsonaro de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

As ações tiveram como ponto de partida reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo que trouxeram a público suspeitas em torno da contratação de empresas de tecnologia para disparo em massa de notícias falsas pelo WhatsApp, à margem do controle da Justiça Eleitoral, por meio de robôs, chips de celular cadastrados fraudulentamente com dados de idosos e doações não declaradas de empresários.

No começo do ano, o TSE já havia negado dar prosseguimento a ações que tinham por base a mesma reportagem da Folha.

*AE

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