TSE libera autofinanciamento em campanhas de 2018
Candidatos podem usar recursos próprios desde que fiquem dentro do teto
Camille Dornelles - 13/02/2018 11h08 | atualizado em 14/03/2018 15h51
De acordo com uma resolução do ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos poderão financiar suas campanhas eleitorais.
A norma vale para eleições a Presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. Cada campanha teria um teto diferente de gastos que o candidato deverá respeitar.
Enquanto para vereadores e deputados estaduais o teto será de R$ 1 milhão, candidatos à Presidência da República poderão desembolsar até R$ 70 milhões em campanha.
Além disso, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição. Se o regulamento for descumprido, o candidato deve pagar multa de 100% da quantia excedente.
A medida será votada pelo tribunal do TSE até o dia 5 de março, mas a resolução deve passar. Em dezembro de 2017, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que permitia o autofinanciamento sem limite.
A resolução é mais uma forma encontrada pelos políticos para custear campanhas após a proibição, em 2015, das doações empresariais.
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