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TSE: Floriano Marques Neto vota para condenar Jair Bolsonaro

Ministro considerou que reunião com embaixadores não foi uma mera agenda presidencial

Paulo Moura - 29/06/2023 12h20 | atualizado em 29/06/2023 12h39

Ministro Floriano de Azevedo Marques Neto Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo. O placar do julgamento está 2 a 1 contra Bolsonaro.

Marques Neto, que foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Corte Eleitoral há pouco mais de um mês, disse que a reunião com embaixadores em julho do ano passado, alvo da acusação, ocorreu em circunstâncias que, para o magistrado, mostraram que não se tratou de um mero ato regular de agenda presidencial.

Sobre o discurso de Bolsonaro, o magistrado alegou que houve “claro objetivo eleitoral” e disse que a fala do ex-presidente “se aproximou muito de um discurso de comício em praça do interior”. Ao todo, o voto de Marques Neto teve 1h20 de duração.

Antes do voto do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, quem se manifestou foi Raul Araújo, que decidiu de forma favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo. Ainda estão previstos os votos de André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral.

Ordem de votação Arte: TSE

Caso um dos ministros que irão deliberar sobre o caso peça vista, o julgamento da ação será suspenso. Nesse caso, os autos do processo devem ser devolvidos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias, renovável pelo mesmo período, contado da data da sessão em que o pedido foi feito.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que está em julgamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto, candidatos a presidente e vice em 2022, sob a acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por causa de uma reunião de Bolsonaro com embaixadores no ano passado.

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