Leia também:
X Filipe Barros aponta incoerências do ministro dos Direitos Humanos sobre banheiros neutros

TSE exclui Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônicas

Militares vêm sofrendo retaliações da ofensiva simbiótica do Judiciário com o Executivo Federal

Marcos Melo - 26/09/2023 21h19 | atualizado em 27/09/2023 18h42

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), banir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito.

A medida foi proposta pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. De acordo com o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.

– Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente – afirmou.

Moraes destacou que, apesar da exclusão, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte das urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.

O TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) do grupo fiscalizador. Para a Corte Eleitoral, três ministros do STF já compõem o TSE e, além disso, o Supremo é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Defesa chegou a afirmar que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

Com a simbiose entre o Poder Judiciário e o Executivo Federal, militares têm sido alvo de medidas cuja finalidade é restringi-los, mitigando seus poderes e, também, sua atuação.

Esse banimento das Forças Armadas pode elevar ainda mais o índice de insatisfação do eleitor, já que em vez de proporcionar maior transparência ao processo eleitoral – reivindicação endossada por parte considerável dos eleitores nas últimas eleições, no ano passado -, pode produzir ainda mais sensação de opacidade na segurança do processo eleitoral.

Veja, a partir de agora, quais instituições estão autorizadas a participar da fiscalização:

  • Partidos políticos, federações e coligações;
  • Ordem dos Advogados do Brasi;l
  • Ministério Público;
  • Congresso Nacional;
  • Controladoria-Geral da União;
  • Polícia Federal;
  • Sociedade Brasileira de Computação;
  • Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
  • Conselho Nacional de Justiça;
  • Conselho Nacional do Ministério Público;
  • Tribunal de Contas da União;
  • Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
  • Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE;
  • Departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Pleno.News (@plenonews)

Leia também1 José Múcio quer fim de suspeição sobre Forças Armadas no 8/1
2 Projeto de lei pode obrigar o voto impresso e a contagem pública
3 Alexandre de Moraes defende 'repressão moderna' para internet
4 TSE dispõe de quase R$ 2 milhões para sessões de fisioterapia
5 Moraes sobre 2024: "Não serei eu no TSE, para alívio de vários"

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.