Paulo Moura - 06/10/2021 08h11 | atualizado em 06/10/2021 09h30

O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, recuperou seus direitos políticos após os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirem, na terça-feira (5), derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral fluminense (TRE-RJ) que havia tornado inelegível o ex-gestor da capital.

Em 2020, o TRE-RJ havia decidido pela inelegibilidade do ex-prefeito por seis anos em razão da condenação dele por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. No entanto, por maioria, o TSE derrubou a perda dos direitos políticos determinada pela Corte eleitoral fluminense e reduziu a multa, que originalmente havia sido fixada em R$ 106,4 mil, para R$ 15 mil.

O julgamento do caso tinha começado em agosto deste ano, com o voto do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques. Foi o próprio Marques quem decidiu pela derrubada da inelegibilidade de Crivella e pela redução da multa.

Na terça, o caso foi reiniciado com o voto do ministro Sérgio Banhos. Ele concordou com o relator em relação à condenação por abuso de poder político, mas entendeu que a multa por conduta vedada deveria ser maior, R$ 30 mil. Os ministros Carlos Horbach e Edson Fachin acompanharam a proposta de valor apresentada por Banhos.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão e o presidente Luís Roberto Barroso, por sua vez, seguiram a proposta do relator de multa em valor menor.

Crivella e o filho, Marcelo Hodge Crivella, tinham sido acusados pelo PSOL de irregularidades por conta de um evento da Comlurb na escola de samba Estácio de Sá, em setembro de 2018.

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