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TSE decide multar Damares por vídeo sobre o PT e uso de crack

Ministro do tribunal considerou "propaganda eleitoral antecipada"

Pleno.News - 15/09/2022 13h24 | atualizado em 15/09/2022 13h41

Damares exibe cartilha do PT que incentivaria uso de drogas Fotos: Reprodução / Twitter

O ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs multa de R$ 5 mil à ex-ministra Damares Alves, por propaganda eleitoral antecipada. O magistrado avalia que a ex-titular do Ministério Mulher, da Família e dos Direitos Humanos “descontextualizou” o conteúdo de cartilha editada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dizer que o documento “ensinava jovens a usar crack”.

– Na espécie, portanto, o vídeo publicado, em perfis de rede social da representada, revela esforço antecipado no sentido de difamar a honra e a imagem de pretenso candidato, a fim de atingir e influenciar eleitores. Tal publicação ilícita conduz reflexos negativos na esfera jurídica do pré-candidato, constituindo pedido de não voto, o que caracterizou propaganda eleitoral antecipada negativa – ponderou o ministro em despacho assinado nesta quarta-feira (14).

Em agosto, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino já havia deferido liminar determinando a remoção de quatro vídeos publicados pela ex-ministra Damares Alves envolvendo Lula. Agora, o ministro acolheu parcialmente a representação movida pela Federação Brasil da Esperança – formada pelo PT, PC do B e PV – e condenou a candidata ao Senado pelo Distrito Federal.

No vídeo questionado pela coligação, que patrocina a candidatura de Lula ao Planalto, Damares exibe a cartilha que teria sido distribuída pelo PT, trazendo instruções para pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

– Eles usavam muitas cartilhas, e as cartilhas eram absurdas. Na verdade, as cartilhas ensinavam como usar drogas, elas na verdade mais motivavam. Por exemplo, essa cartilha quando traz orientações gerais sobre o uso de drogas. Leiam algumas das orientações gerais: “Alimente-se antes, evite misturar tipos de drogas e tipos de bebidas, evite usar sozinho, beba água, antes, durante e depois – dizia Damares no vídeo, publicado em 2 de agosto.

Instada a apresentar sua defesa, Damares alegou ao TSE que “apenas expressou seu posicionamento pessoal crítico em relação às campanhas sobre drogas e doenças sexualmente transmissíveis” do governo Lula. Segundo ela, “não houve calúnia, difamação ou injúria, desinformação ou divulgação de informações sabidamente inverídicas, ante a comprovada existência do conteúdo que foi abordado”.

A Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer contrário à representação da Federação Brasil da Esperança, dizendo não ver “manifesta e clara inverdade” nas publicações que ensejaram os questionamentos.

– A interpretação crítica de política pública assumida por determinado governo não se insere na moldura normativa de “fato sabidamente inverídico” – escreveu o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco.

*Com informações da AE

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