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TSE decide condenar Bolsonaro por reunião com embaixadores

Ministros disseram que houve "manipulação de fatos" sobre as urnas eletrônicas

Pleno.News - 01/10/2022 08h35 | atualizado em 02/10/2022 15h15

Bolsonaro falou a embaixadores Foto: Reprodução/Vídeo Facebook

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para condenar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda antecipada em uma reunião com embaixadores estrangeiros. Bolsonaro levantou dúvidas sobre as urnas no encontro que aconteceu em julho no Palácio do Alvorada.

O julgamento é no plenário virtual do TSE. Nessa modalidade, os ministros registram o voto na plataforma digital, sem necessidade de debate colegiado.

A votação foi unânime para condenar o presidente a pagar uma multa de R$ 20 mil. Além da ministra Maria Cláudia Bucchianeri, relatora do processo, também votaram os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Sergio Banhos.

A ministra Maria Cláudia Bucchianeri disse que houve “manipulação de fatos” como “forma artificial de angariar apoiamentos mediante indução em erro”. A decisão afirma ainda que Bolsonaro abusou da “liberdade discursiva”.

– A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa, via deturpação fática, em grave comprometimento da liberdade de informação, e com aptidão para corroer a própria legitimidade do pleito eleitoral – escreveu.

O TSE já havia dado ordem para Facebook, Instagram, YouTube e TV Brasil tirarem do ar a transmissão ao vivo da reunião do presidente. O pedido para multar o presidente partiu da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O órgão disse que Bolsonaro agiu com “inaceitável hostilidade à verdade”. Partidos de oposição também acionaram o tribunal pedindo a responsabilização da campanha pelas declarações do presidente.

*AE

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