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TSE cassa mandato do deputado Francischini por fake news

A decisão é inédita e abre precedente para outras similares no futuro

Thamirys Andrade - 28/10/2021 13h25 | atualizado em 28/10/2021 13h42

deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL)
Deputado estadual Fernando Francischini Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o primeiro caso de cassação de mandato por fake news no país. O político em questão é o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), que fez uma live durante o primeiro turno das eleições, em 2018, dizendo que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição do até então candidato, Jair Bolsonaro (sem partido).

– É um precedente grave. Mas, se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público dizer que o sistema eleitoral é fraudado, o processo eleitoral perde a credibilidade – declarou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu o parlamentar, justificando que a live em questão não teve alcance suficiente para influenciar o pleito. O Ministério Público Eleitoral (MPE), porém, recorreu ao TSE.

Em julgamento nesta quinta-feira, os ministros acompanharam o voto do relator, o corregedor-geral Luis Felipe Salomão. Somente o ministro Carlos Horbach se posicionou contrário à cassação.

– Para se ter uma ideia, estamos falando de mais de seis milhões de visualizações dessa propaganda, com 400 mil compartilhamentos – disse o ministro Salomão, contrariando o TRE.

Com a decisão, Francischini será declarado inelegível por oito anos contados a partir das eleições de 2018.

A determinação do TSE servirá de base para julgamentos futuros semelhantes.

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