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TSE bloqueia R$ 13,6 milhões em conta do PL para pagar multa

Valor será usado para quitar parte da punição aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes

Paulo Moura - 29/11/2022 08h37 | atualizado em 29/11/2022 10h29

Prédio do TSE Foto: Antonio Augusto / Ascom / TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, nesta segunda-feira (28), que bloqueou cerca de R$ 13,6 milhões em uma conta bancária do Partido Liberal (PL) no Banco do Brasil. O valor será utilizado para pagar 59,4% da multa de R$ 22,9 milhões aplicada à sigla pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de uma ação que pedia que votos de 279 mil urnas fossem anulados.

Em nota, o PL informou que vai adotar “todas as medidas adequadas” para, segundo o partido, “restaurar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito de se poder contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”.

A Corte informou que o bloqueio foi feito na tarde da última quinta-feira (24). Ao aplicar a multa, Alexandre de Moraes também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla até que a punição seja integralmente paga pelo partido.

Inicialmente, o ministro chegou a definir que a multa de R$ 22,9 milhões fosse paga em conjunto por PL, PP e Republicanos – os três partidos que integraram a coligação de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, PP e Republicanos acionaram o TSE e pediram para serem excluídos da ação e disseram que não teriam sido consultados sobre o caso. Moraes acatou o pedido e determinou que o PL arcasse com a multa sozinho.

Moraes aplicou a multa após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais. A sigla afirmou que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis, enquanto o ministro rebateu dizendo que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido “esdrúxulo”.

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