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TRF2 mantém posse de Cristiane Brasil suspensa

Desembargador Guilherme Couto de Castro negou recurso da AGU para que deputada assuma Ministério do Trabalho

Henrique Gimenes - 09/01/2018 16h44

TRF2 mantém posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho suspensa Foto: Câmara dos Deputados)/Gilmar Felix

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Guilherme Couto de Castro, decidiu negar, nesta terça-feira (9), recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que visava garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho. Com isso, continua mantida a decisão da Justiça Federal que suspendeu a posse.

O TRF2 analisou recurso da AGU contra a decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro. Em sua decisão, o desembargador afirmou que impedir a posse da nova ministra não causa “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”. Para Guilherme Couto de Castro, a suspensão “não é apta a adiantar, substituir ou suprimir exame a ser realizado na via judicial própria”.

A posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho estava previsto para esta terça, entretanto, a justiça decidiu suspender a nomeação porque a deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil em dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.

A ação popular foi movida por um grupo de advogados do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti). Para eles, Cristiane Brasil não pode exercer o cargo no ministério porque já foi condenada duas vezes na Justiça do Trabalho

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