Henrique Gimenes - 03/05/2018 21h02

Nesta quinta-feira (3), o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aceitou o pedido de habeas corpus provisório feito pela defesa do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). Ele estava preso provisoriamente desde junho de 2017 acusado de receber propina.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais”.

Para o desembargador, “as investigações já foram concluídas e encerrada a instrução criminal, pelo que não há mais prova a ser colhida, razão pela qual não vislumbro, também, a possibilidade de o paciente perturbar a ordem pública ou se furtar à aplicação da lei penal”.

No entanto, Henrique Eduardo Alves deverá ainda cumprir algumas obrigações. Ele não poderá manter manter contato com outros réus na ação penal a que responde, não poderá deixar o país e deverá entregar seu passaporte à Justiça.

O ex-ministro já tinha um outro pedido de prisão que convertida em domiciliar pela 14ª Vara Federal, do Rio Grande do Norte. No entanto, ele ainda estava preso devido a uma outra decisão da 10ª Vara do Distrito Federal. Esta segunda é a que foi revogada.

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