Pleno.News - 09/02/2023 09h23 | atualizado em 09/02/2023 12h59

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) apontou “controvérsia” e “incerteza” na prestação de contas da campanha de Juscelino Filho (União Brasil), ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos gastos questionados é de R$ 385 mil, com uma empresa de táxi aéreo. O caso agora será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso o TSE reprove as contas de Juscelino, ele deverá ressarcir R$ 570 mil aos cofres públicos. Além dos R$ 385 mil com viagens de helicóptero, também são questionados outros R$ 185 mil com material gráfico. A despesa teria sido realizada após as eleições, o que é vedado. Esse tipo de processo não ameaça, no entanto, o mandato de deputado federal de Juscelino.

A decisão da desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, presidente do TRE maranhense, foi publicada na última terça-feira (7), quase dois meses depois de o tribunal aprovar, com ressalvas, as contas de campanha do agora ministro. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral feito em 16 de dezembro.

Para o MP Eleitoral, Juscelino não comprovou que o serviço de táxi aéreo apresentado nas contas foi efetivamente usado para a campanha. O recurso especial do Ministério Público foi apresentado antes de passageiros citados pelo ministro como “cabos eleitorais” relatarem ao jornal O Estado de São Paulo que não têm relação com o político.

– Isso aí está errado, provavelmente é uma fraude. Não tenho nenhuma ligação com campanha nem com político no Maranhão (…). Usaram meu nome, da minha família, da minha filha – disse o empresário Daniel Andrade, listado 23 vezes como passageiro.

Com a remessa do caso para o TSE, as declarações da família poderão reforçar a tese de que Juscelino usou recursos do fundo eleitoral de maneira irregular. Por lei, todos os desembolsos precisam ter relação com a campanha e estar devidamente justificados e declarados à Justiça Eleitoral. Ao Judiciário, a campanha de Juscelino afirmou que todos os deslocamentos foram regulares.

– Todos os voos foram feitos em prol da campanha, bem como todas as pessoas que constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha – disse a defesa no processo.

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmaram que o ministro “não praticou qualquer ilegalidade, sempre tendo postura correta, como a própria Justiça Eleitoral reconhece com a aprovação das contas”. A Rotorfly, empresa contratada pela campanha de Juscelino, alegou um “erro no sistema” ao gerar a lista de passageiros.

*AE

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