Pleno.News - 02/06/2023 11h24 | atualizado em 02/06/2023 12h06

A Transparência Internacional-Brasil publicou, nesta quinta-feira (1°), um posicionamento contrário à indicação de Cristiano Zanin Martins pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a entidade, que atua no combate à corrupção, Lula tenta transformar a Corte em um “anexo do governo de ocasião”.

A ONG argumenta que o fato de o indicado ser advogado pessoal de Lula afronta o “princípio constitucional de impessoalidade” e a “independência do Judiciário”, contrariando compromissos internacionais já assumidos pelo país no contexto da separação entre os Poderes.

– É fundamental que a sociedade brasileira promova amplo debate sobre a composição de seu tribunal constitucional, para que nossos representantes eleitos no Senado cumpram seu papel na defesa do interesse público e da democracia – disse a entidade.

De acordo com a Transparência Internacional-Brasil, o ato de Lula acumula vários problemas que impactam a própria democracia e o combate à corrupção.

– A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas – completa a ONG.

*AE

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