Marcos Melo - 18/05/2023 14h50 | atualizado em 18/05/2023 16h18

A Transparência Internacional se pronunciou, na noite desta quarta-feira (17), no Twitter, sobre o processo que culminou na cassação do mandato de deputado federal do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A ONG entende que tal medida “produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil”, e advertiu que a “atipicidade da dinâmica processual e da fundamentação empregadas desgastam o instrumento da Lei da Ficha Limpa, agravam a insegurança jurídica e fragilizam a representação democrática no país”.

– Ampliar hipótese de inelegibilidade, prescindindo do requisito literal e objetivo da lei sobre existência de procedimento administrativo disciplinar (PAD), ameaça direitos políticos fundamentais, resguardados pela Constituição e tratados internacionais. Este precedente acarreta perigo sistêmico, uma vez que a interpretação extensiva do TSE poderá logo ser aplicada a outros casos por juízes eleitorais em todo o Brasil, inclusive para outras hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa – observou.

A instituição declarou, também, que “a alteração casuística do entendimento jurisprudencial amplia os riscos de utilização abusiva da Lei da Ficha Limpa, enfraquecendo um instrumento fundamental de enfrentamento da corrupção política e prejudicando a representação democrática. Por se tratar de agente público que atuou em casos de macrocorrupção envolvendo indivíduos do mais alto poder, a atipicidade da decisão também amplia a insegurança jurídica e o chamado ‘chilling effect’ a agentes da lei atuando contra interesses poderosos”.

A Transparência Internacional também destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já alterou decisões de instâncias inferiores, contrariando pareceres do Ministério Público (MP) favoráveis ao deferimento do registro.

– A unanimidade, nesse caso, não é sinônimo de ausência de controvérsia jurídica sobre o caso. Nestes termos, a revogação de mandato de membro do Congresso Nacional produz impacto adicional sobre a confiança da sociedade no processo eleitoral. Em um contexto de impunidade sistêmica da corrupção política, esta desconfiança se amplia sobre a Justiça — já seriamente atacada – advertiu.

Leia também1 Marco Aurélio diz que TSE agiu à margem da lei ao cassar Deltan
2 Corregedoria da Câmara vai analisar cassação de Deltan
3 Moro: "É desprezível ver pessoas do Governo comemorando"
4 Dallagnol: TSE ignorou o próprio precedente; entenda
5 Democracia trans: País se sente uma democracia, mas é ditadura