Emerson Rocha - 29/12/2017 10h39

Após muitas reclamações, o governo recuou em relação as regras de fiscalização do trabalho escravo no país. Publicada nesta sexta-feira (29), a nova portaria é mais as definições de jornada exaustiva e más condições para o trabalhador.

As mudanças também retiraram a exigência da autorização do ministro do Trabalho para a divulgação das empresas autuadas por praticar mão de obra escrava. Tanto que agora, os auditores passam a ter mais motivos para fiscalizar e taxar um empregador.

A nova regra atualiza uma portaria publicada pelo Ministério do Trabalho em outubro, que causou polêmica por ter sido considerada branda nas definições de trabalho análogo à escravidão, além de ter determinado a autorização do ministro para divulgação da lista suja.

A portaria anterior, publicada em outubro pelo Ministério do Trabalho, foi duramente criticada pelo Supremo Tribunal Federal e Procuradoria Geral da República. Os questionamentos eram principalmente pela restrição no texto ao direito de ir e vir na caracterização da jornada exaustiva e das condições degradantes.

Na atual, a publicação já fala em violações aos direitos fundamentais do trabalhador e outras situações de exploração indevida da mão de obra.

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