Henrique Gimenes - 04/04/2019 14h33

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu, nesta quinta-feira (4), retirar da pauta da Corte o julgamento de três ações sobre prisão após a condenação em segunda instância. A análise estava marcada para acontecer na próxima quarta-feira (10).

A decisão acontece após um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu mais tempo para a nova diretoria se inteirar sobre os aspectos do processo. A OAB é a autora de uma das ações sobre o tema.

As outras duas foram apresentadas pelo PCdoB e pelo Patriota. Eles argumentam que permitir as prisões após a condenação em segunda instância fere o princípio da presunção de inocência.

Ainda não há uma nova data para o julgamento da ação.

No último julgamento sobre o caso, os ministros votaram pela permissão. No entanto, a Corte pode alterar seu entendimento e proibir as prisões antes do trânsito em julgado. Um dos que poderiam ser beneficiados com a decisão é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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