Pleno.News - 18/06/2021 15h36 | atualizado em 18/06/2021 16h10

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta (18) a quebra dos sigilos telemático e telefônico de Zoser Hardman, que foi assessor especial de Eduardo Pazuello no período em que ele chefiou o Ministério da Saúde e hoje atua como advogado do general, na CPI da Covid.

Toffoli entendeu que a medida foi baseada em “fundamentos genéricos” e destacou que o decreto de quebra de sigilo por comissões parlamentares depende da “indicação concreta de causa provável de envolvimento nos supostos atos irregulares”.

Em sua decisão, Toffoli escreveu: “Não houve demonstração objetiva de uma causa provável a justificar a ruptura da esfera da intimidade do impetrante, indicação de fatos que demonstrem que ele tenha agido de forma a atrair sobre si o ônus decorrente da investigação, individualização de condutas a serem investigadas, indícios que tenha praticado quaisquer condutas ilícitas ou demonstração objetiva que os dados e informações buscados teriam utilidade para veicular o desenrolar da investigação”.

Toffoli observou que, por ter sido aprovado na semana passada, o requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para quebrar o sigilo do advogado poderia ser realizado a qualquer momento. Isto, em sua avaliação, justifica a concessão da medida liminar, ou seja, provisória. E o ministro do STF determinou que o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão parlamentar, seja comunicado sobre a suspensão da medida.

Depois que a CPI aprovou a quebra dos sigilos de 19 pessoas, uma série de mandados de segurança e habeas corpus chegou ao STF. Eles foram distribuídos aos gabinetes de sete ministros, que adotaram posições divergentes em análise preliminar. O tribunal deve levar a discussão ao plenário. A ideia é que o colegiado bata o martelo sobre o tema, pondo fim aos diferentes entendimentos adotados nas decisões individuais.

*AE

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