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Toffoli suspende pedido da CPI para acessar dados de Wassef

Senador Renan Calheiros enviou um ofício ao Coaf no qual requisitou relatórios sobre o advogado

Paulo Moura - 27/08/2021 14h32 | atualizado em 27/08/2021 15h29

Frederick Wassef, advogado de Jair Bolsonaro Foto: Reprodução/TV Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um pedido feito pela CPI da Covid ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) para acessar dados de Frederick Wassef, advogado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27).

A decisão de Toffoli atendeu a um pedido feito por Wassef e estendeu os efeitos de uma sentença que já havia suspendido a quebra do sigilo fiscal do advogado, aprovada pela CPI. De acordo com o colegiado, a quebra do sigilo seria para apurar se o advogado teve algum envolvimento no processo de aquisição de vacinas contra a Covid-19.

Em seu pedido, Wassef alegou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, enviou um ofício ao Coaf no qual requisitou Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) com os dados do advogado. Esse tipo de documento mostra movimentações bancárias atípicas de acordo com os critérios do órgão de inteligência.

Segundo Toffoli, porém, assim como na quebra de sigilo fiscal, não houve a devida justificativa pela CPI para acessar dados do Coaf desde 2016 e ainda é possível um conflito com as prerrogativas de advogados. A decisão do ministro vale até que o Supremo conclua o julgamento do pedido do advogado que busca derrubar as quebras de sigilos.

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