Henrique Gimenes - 09/01/2019 19h40

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou, nesta quarta-feira (9), suspender o ato assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que extinguiu o Ministério do Trabalho. O pedido foi apresentado pela Federação Nacional dos Advogados.

Para o presidente do STF, no entanto, a entidade não possui legitimidade para esse tipo de questionamento. “Apenas as confederações sindicais estão legitimadas à propositura de ações de controle concentrado. Sindicatos e federações, ainda que possuam abrangência nacional, não se inserem no rol dos legitimados a tanto”, escreveu.

A extinção foi publicada em uma Medida Provisória (MP) no dia 1º de janeiro. Com a decisão de Bolsonaro, as atribuições do Ministério do Trabalho foram dividas entre os ministro da Economia, da Justiça e da Cidadania.

O PDT também apresentou uma ação semelhante ao STF que ainda não foi analisada.

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