Henrique Gimenes - 03/01/2020 17h46

Nesta sexta-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que a criação do juiz de garantias não irá gerar um maior custo para o Judiciário. A declaração foi dada durante uma reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz de garantias faz parte do projeto de lei anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019. De acordo com Toffoli, o CNJ prepara estudos para a implantação da figura nos tribunais.

– O juiz já faz isso. Não há que se falar em aumento de custo e de trabalho. É uma questão de organização interna – explicou.

O presidente do STF também disse que o juiz de garantias deve garantir mais imparcialidade aos julgamentos.

– O juiz vai julgar com maior imparcialidade. Não é juiz a favor do investigado – apontou.

De acordo com a nova legislação, o juiz de garantias será o responsável por acompanhar o processo e autorizar medidas como pedidos de prisão ou quebras de sigilos. Já o julgamento será realizado por outro magistrado.

O CNJ criou um grupo de trabalho para para avaliar a implementação da medida e abriu, na segunda-feira (30), uma consulta pública sobre o tema.

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