Pleno.News - 28/10/2025 11h38 | atualizado em 28/10/2025 13h55

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rebateu, nesta segunda-feira (27), críticas de que a Corte age de forma monocrática. Durante audiência pública sobre propriedade intelectual e direitos autorais na era digital, ele afirmou que essa percepção é falsa.

– É uma lenda urbana dizer que a Corte Suprema do Brasil é uma Corte monocrática, isso é uma mentira deslavada – disse o ministro.

O magistrado também exaltou a produtividade do STF e citou o volume de processos analisados pelos ministros.

– A Suprema Corte dos Estados Unidos não julga mais do que 100 a 120 processos por ano. A da Alemanha não passa de 100. A francesa, quando muito, 450 ou 500 processos. O Supremo julga mais de 14 mil processos por ano de forma coletiva – citou.

As declarações de Toffoli ocorrem em meio ao avanço no Congresso de proposta que busca limitar decisões individuais dos ministros. O Projeto 3.640/2023 foi referendado pelo plenário da Câmara na última quarta-feira (22), e agora seguirá para o Senado.

O texto uniformiza prazos e regras do julgamento de ações judiciais que questionam a constitucionalidade de leis e atos normativos e estabelece medidas para reforçar a colegialidade das decisões e limitar o alcance das decisões individuais dos ministros.

Segundo o texto, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), os ministros que proferirem decisões monocráticas devem justificar sua necessidade e submetê-la à análise do plenário na sessão seguinte, de forma automática.

*AE