Henrique Gimenes - 27/09/2019 15h35

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta sexta-feira (27), que o Supremo é o responsável pela existência da operação Lava Jato. A declaração foi dada durante uma entrevista à rádio Jovem Pan.

– A Lava Jato só existe graças ao Supremo Tribunal Federal. Todos os marcos normativos, lei de transparência, lei de acesso à informação, lei de combate à corrupção, a lei que alterou o crime de lavagem de dinheiro, a lei que regulamentou, no Brasil, o combate às organizações criminosas com a possibilidade da delação premiada (…) Todas elas foram frutos de propostas do STF em dois pactos republicanos – destacou.

De acordo com Toffoli, diversos pactos foram assinados na última década que permitiram à Lava Jato se firmar como referência no combate à corrupção.

– Um [pacto] assinado entre todos os chefes de poderes em 2004, quando era presidente e assinou o documento o ministro Nelson Jobim, e a outro em 2009, também assinado por todos os chefes de Poderes [presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo] quando era presidente o ministro Gilmar Mendes. Esses marcos normativos extremamente importantes para combater a corrupção e dar transparência ao Estado foram propostas do STF e aprovados pelo Congresso Nacional, Câmara e Senado, com aval, portanto, do Poder Legislativo, do poder político, e sancionados por presidentes da República. Não existiria Lava Jato sem o STF. É graças ao Supremo que existe Lava Jato – explicou.

O ministro também comentou sobre o julgamento no STF de uma ação que pode anular algumas condenações da Lava Jato. A maioria dos ministros já votou a favor da medida, mas a análise deve se concluída na próxima quarta-feira (2). De acordo com Toffoli, é necessário corrigir os abusos da operação.

– Excessos, abusos, cabe exatamente às instâncias do Judiciário decidir sobre eles. E os excessos que foram cometidos (…) Muitas vezes há uma concessão de uma decisão, mas isso não significa que se está contra a Lava Jato, contra o combate à corrupção ou que a Lava Jato vai acabar. Muito pelo contrário, essas decisões são exatamente para evitar futuros erros, futuras anulações, e elas foram poucas, poucas decisões – destacou.

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