Henrique Gimenes - 02/06/2022 18h07 | atualizado em 03/06/2022 11h43

Nesta quinta-feira (2), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro apresente explicações sobre uma lei que aumenta os gastos com publicidade em ano eleitoral. O ministro atendeu a um pedido apresentado à Corte pelo PDT.

O projeto de lei sobre o tema foi aprovado pelo Senado no começo do mês e promove uma flexibilização das restrições financeiras em relação à publicidade das três esferas de governo no primeiro semestre dos anos eleitorais. Bolsonaro sancionou o texto nesta quarta (1º).

Diante disso, o PDT decidiu acionar o governo e apontou que a medida irá beneficiar o presidente Jair Bolsonaro e outros governantes que buscam a reeleição, já que eles “irão empreender esforços desmedidos na veiculação de propaganda institucionais, agora, com doses cavalares de dinheiro público, enquanto os serviços essenciais continuam sendo relegados”.

Toffoli também deu três dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem.

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