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Supremo vai determinar o alcance da decisão que abre brechas para anulação de sentenças

Paulo Moura - 03/10/2019 08h02 | atualizado em 03/10/2019 08h08

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF Foto: STF/Nelson Jr.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu adiar a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da tese que abre precedente para anular sentenças da Lava Jato. Em conversas com ministros depois do julgamento desta quarta-feira (2), Toffoli sinalizou que o debate só deve ser retomado na segunda quinzena de outubro.

A intenção do presidente seria levar o tema ao plenário do Supremo no mesmo dia em que pautar o debate das ações que questionam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, uma das principais bandeiras da Lava Jato.

Ao pautar os dois temas simultaneamente, Toffoli faz um gesto à ala da corte que se posicionou contrária à possibilidade de se definir quais casos serão afetados pelo novo entendimento do Supremo sobre os prazos de alegações finais. O ministro Ricardo Lewandowski tem dito que não é possível limitar um direito constitucional, à ampla defesa e ao contraditório, a um momento específico do processo.

Nesta quarta, o Supremo impôs uma derrota para a Lava Jato ao terminar de referendar, uma tese que pode anular sentenças e beneficiar condenados, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP).

No entanto, os ministros não terminaram o julgamento. Ficou em aberto a discussão sobre possíveis limites ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças. A ideia inicial era retomar o julgamento nesta quinta (3), mas, diante do impasse, Toffoli decidiu adiar o debate. Além disso, nem todos os ministros estarão presentes na sessão desta quinta, e a ausência de parte do colegiado será apresentada como justificativa para postergar a decisão.

Durante quase duas horas, na sessão desta quarta, os ministros discutiram se deveriam ou não fixar uma tese que servirá para orientar decisões futuras sobre outros casos semelhantes ao que estava em análise. Por 8 votos a 3, deliberaram que uma tese será fixada.

*Folhapress

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