Pleno.News - 31/05/2023 15h18 | atualizado em 31/05/2023 16h28

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) confirmou, nesta terça-feira (30), a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para que ela indenize o cantor e compositor Emmanuel Goés Boavista, o Manno Góes, pelo uso do hit Milla durante uma manifestação na Avenida Paulista, no dia 1º de maio de 2021. A parlamentar terá de pagar R$ 20 mil por danos morais e arcar também com os danos patrimoniais, referentes ao direito autoral explorado, cujo valor ainda será definido.

A Corte rejeitou o recurso de apelação da deputada e manteve na íntegra a sentença da 3ª Vara Cível de Salvador (BA). Por meio de sua assessoria, Zambelli afirmou que recorrerá tanto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No evento de 1º de maio, Zambelli estava em cima de um trio elétrico ao lado do cantor baiano Netinho, que cantou a música Milla e convocou os manifestantes a repetir o bordão “eu autorizo”, usado em atos políticos por grupos simpáticos a Bolsonaro na época. O vídeo que registrou o momento foi publicado no canal da deputada no YouTube, que hoje está fora do ar.

O hit Milla ficou famoso na voz de Netinho, mas é Manno Goés quem tem os direitos autorais sobre a música. O compositor não gostou de ter sua obra associada a uma manifestação a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse à Justiça que tentou diversas vezes, por meio de pedidos à assessoria e de notificações extrajudiciais, ter o conteúdo retirado do ar, mas foi ignorado.

Em sua defesa, Zambelli alegou que o vídeo não teve como propósito divulgar a música Milla, que era apenas um contexto na ocasião. A Justiça não acolheu o argumento. A sentença de primeira instância concluiu que “ainda que a finalidade principal do vídeo tenha sido o registro da manifestação e não a reprodução da obra, não se pode eximir a requerida da responsabilidade pela divulgação desautorizada da gravação, conduta essa que se agrava pela manifesta recusa em deletar o vídeo das suas redes sociais, apesar dos reiterados pedidos para que o fizesse”.

Quando todos os prazos de recurso se esgotarem e o processo for para a fase de cumprimento de sentença, o valor do dano patrimonial será calculado, com base no valor de mercado que seria cobrado para veicular a música. A expectativa de Rodrigo Moraes, advogado de Manno Goés, é que esse valor ultrapasse o dano moral, arbitrado em R$ 20 mil.

– Se o uso fosse autorizado, teria se cobrado quanto? O valor do uso não autorizado não pode ser igual – diz o advogado, que é professor de Direito Autoral na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Além da condenação, Zambelli terá de pagar a sucumbência do processo, ou seja, o valor que corresponde à soma das custas processuais e dos honorários do advogado vencedor. No fim de abril, a deputada organizou uma “vaquinha virtual” para quitar as indenizações às quais vem sendo condenada na Justiça. Em 14 dias, ela arrecadou R$ 168 mil, valor superior à meta inicial, que era de R$ 100 mil.

A parlamentar está afastada da Câmara dos Deputados durante 30 dias por razões médicas. A cassação de seu mandato está na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, Zambelli foi diretamente criticada por Fábio Wajngarten, assessor pessoal e porta-voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por convocar seus seguidores para uma manifestação a favor do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ela publicou uma retratação, e após o boicote, o ato foi cancelado nesta terça-feira.

Por meio de sua assessoria, Carla Zambelli afirmou que sua equipe jurídica ainda não teve acesso ao acórdão da decisão, apesar de o julgamento ter sido concluído nesta terça, mas confirmou que vai recorrer ao STJ e ao STF.

*AE

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