Paulo Moura - 25/12/2019 13h54 | atualizado em 25/12/2019 13h56

O ministro Sergio Moro comentou na tarde desta quarta-feira (25) a sanção do pacote anticrime, feita pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (24) e publicada na madrugada de quarta. Em uma nota, o ministro afirmou que o texto representa um avanço na legislação criminal.

– O texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País – disse Moro.

Na publicação, Moro ainda esclareceu que o ministério se posicionou contrário ao mecanismo do juiz de garantias, que acabou sendo sancionado por Bolsonaro, por não haver muitos detalhes de como a medida funcionaria em comarcas menores, por exemplo.

– O MJSP [Ministério de Justiça e Segurança Pública] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz, e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores – declarou o ministro.

A medida, aprovada com 25 vetos presidenciais, reuniu parte da proposta apresentada pelo ministro Moro, e também alguns trechos produzidos pela comissão de juristas que foi coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os vetos feitos por Bolsonaro já foram encaminhados ao Senado.

Leia também1 Presidente Bolsonaro sanciona pacote anticrime com 25 vetos
2 Moro celebra ser uma das 50 personalidades da década
3 Moro é escolhido entre as 50 personalidades da década