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Teto do ICMS: Estados pedem intervenção “urgente” do STF

Doze governadores assinaram o pedido

Monique Mello - 08/07/2022 17h54 | atualizado em 08/07/2022 18h04

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Doze governadores pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) intervenha de forma “imediata” sobre a ação que questiona o teto das alíquotas do ICMS em 17% sobre os combustíveis.

Em 30 de junho, a ministra do STF Rosa Weber havia decidido levar o caso para ser discutido no plenário e decidido em colegiado, por considerar que o tema traz “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Tal prática é chamada de “rito abreviado”.

Na mesma ocasião, ela deu um prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara e o Senado se manifestem sobre a lei que limitou a cobrança. Quando o prazo dado ao chefe do Executivo e às casas Legislativas se encerrar, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão um prazo de cinco dias para se posicionar sobre a questão.

Os governadores, no entanto, questionam a constitucionalidade da norma e solicitaram que Weber reconsidere a decisão, concedendo a liminar para suspender os efeitos de trechos da lei. O argumento é o de que a norma já está produzindo efeitos, o que exigiria “a imediata intervenção constitucional do Supremo”.

– O que está em discussão diz respeito a verbas que servem para custeio das áreas de saúde, educação, segurança pública, combate à miséria, entre outros serviços essenciais – diz o pedido.

Assinam os pedidos os governos de Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal.

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