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Temer viaja e não assina decreto de indulto de Natal

Presidente ainda tem até o dia 31 para decidir sobre o benefício

Henrique Gimenes - 28/12/2018 18h36 | atualizado em 28/12/2018 19h11

O presidente Michel Temer ainda pode assinar o indulto de Natal Foto: PR/Beto Barata

O Palácio do Planalto informou, nesta sexta-feira (28), que o presidente Michel Temer viajou para São Paulo sem assinar o decreto de indulto de Natal, que concede o perdão judicial para casos específicos. Ele tem até a segunda-feira (31) para publicar o indulto.

Inicialmente o presidente havia decidido não assinar o indulto após o Supremo Tribunal Federal (STF) não terminar de julgar uma ação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o benefício de 2017. Mais abrangente do que o de anos anteriores, o decreto concedia o perdão a condenados por corrupção. O Supremo começou a analisar o texto, mas o ministro Luiz Fux pediu vista do caso.

No entanto, após manifestação da Defensoria Pública da União (DPU) sobre o benefício, Temer resolveu reconsiderar assinar o decreto.

A DPU afirma que “os condenados por crimes contra a administração pública que se beneficiariam pelo texto do Decreto de 21 de dezembro de 2017 se tratam de absoluta minoria, se comparados com a grande massa de condenados e encarcerados que podem ser contemplados pelo indulto, como forma de política criminal”.

Apesar disso, a DPU pede que, caso Temer não mantenha o mesmo texto de 2017, edite um novo excluindo os condenados por crimes contra a administração pública.

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