Jade Nunes - 24/12/2018 16h32 | atualizado em 24/12/2018 16h41

O presidente Michel Temer não deve assinar o decreto de indulto de Natal em 2018. A Constituição autoriza o presidente a conceder o perdão da pena a condenados, desde que eles atendam aos requisitos especificados no decreto presidencial. Caso seja beneficiado, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.

A razão que teria levado o presidente a tomar essa decisão foi a não conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que contesta o decreto de indulto editado por Temer em 2017.

O presidente eleito Jair Bolsonaro já afirmou que não concederá o benefício. Já o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, declarou que não haverá indulto com a “ampla generosidade” de Temer.

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