Henrique Gimenes - 20/10/2017 15h16 | atualizado em 22/10/2017 16h06

O presidente Michel Temer afirmou, nesta sexta-feira (20), que a portaria que modifica regras sobre o trabalho escravo no país deve sofrer alterações. Segundo Temer, sugestões feitas pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, serão incorporadas ao texto. A afirmação foi dada em entrevista ao site Poder360.

Na segunda-feira (16), o Ministério do Trabalho publicou a portaria que, entre outras coisas, alterava a maneira como é feita divulgação da “lista suja” do trabalho escravo. A lista é um cadastro de empresas e pessoas que foram pegas utilizando empregados nessas condições. Uma das regras criadas estabelece que a divulgação da lista só possa ser realizada com a “determinação expressa” do ministro do Trabalho, em vez de ser feita pela área técnica do Ministério.

Outra regra criada é que as fiscalizações feitas pelos auditores do trabalho deverão ser acompanhadas por alguma autoridade policial, responsável por fazer um boletim de ocorrência em flagrante. Caso o documento não seja redigido, a vistoria será classificada como inválida, o que impedirá que o empregador tenha seu nome colocado na lista e sofra punições. Além disso, o Ministério do Trabalho também mudou o entendimento sobre os conceitos que deverão ser utilizados para definir os casos de trabalho análogo ao da escravidão. Uma das mudanças é que, para que haja a condição de jornada excessiva ou degradante nas fiscalizações, será necessário haver a restrição de liberdade dos empregados.

Na entrevista, o presidente Temer afirmou que se reuniu na quinta-feira (19) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para tratar do assunto. Segundo o presidente, Raquel Dodge e Ronaldo Nogueira já se reuniram pelo menos duas vezes para discutir o assunto. As mudanças seriam publicadas em uma nova portaria.

– Ele esteve 2 vezes com ela e recebeu sugestões que ela fez. Ele está examinando as sugestões. É muito provável que incorpore várias – afirmou.

Temer informou ainda que uma das mudanças seria estabelecer uma delegacia de crimes do trabalho escravo no Ministério da Justiça. Ele também criticou algumas das regras presentes antes da nova portaria, que tornavam a classificação muito ampla.

– O ministro do Trabalho me trouxe aqui alguns autos de infração que me impressionaram. Um deles, por exemplo, diz que se você não tiver a saboneteira no lugar certo significa trabalho escravo – ressaltou.

Ao site, o presidente ainda rebateu as afirmações de que, a partir de agora, só se considerado trabalho escravo se não houver restrição do direito de ir e vir.

– A portaria que ele me mandou, pelo menos, tem várias hipóteses, agora não me recordo de todas, mas reveladoras de que o trabalho degradante, o trabalho que impõe condições desumanas de vida é trabalho escravo. Não é só o direito de ir e vir, não. Direito de ir e vir está assegurado amplamente. Acho que nem tem sentido usar esse argumento. Não estou nem defendendo a portaria e nem condenando a portaria. Estou dizendo que ela está sofrendo objeções que estão sendo analisadas – destacou.

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