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Decreto autorizado pelo presidente estabelece uma série de medidas para aeronaves suspeitas

Henrique Gimenes - 28/12/2018 15h28

O presidente Michel Temer Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

Nesta sexta-feira (28), o presidente Michel Temer assinou um decreto, junto ao ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, permitindo que aeronaves “suspeitas ou hostis, que possam apresentar ameaça à segurança” sejam abatidas no dia da posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O decreto foi publico no Diário Oficial da União.

O texto permite que aeronaves sejam abatidas em todo o território brasileiro e leva em consideração cinco critérios:

  • não cumprir determinações emanadas das autoridades de defesa aeroespacial após ter sido classificada como suspeita;
  • atacar, manobrar ou portar-se de maneira a evidenciar uma agressão, colocando-se em condição de ataque a outras aeronaves;
  • atacar ou preparar um ataque qualquer instalação militar ou civil ou aglomeração pública;
  • lançar ou preparar-se para lançar, em território nacional e sem autorização, quaisquer artefatos bélicos ou materiais que possam provocar dano, morte ou destruição;
  • lançar paraquedistas, desembarcar tropas ou materiais de uso militar no território nacional sem autorização.

Antes de ser considerada hostil, no entanto, o decreto determina outros procedimentos a serem tomados quando uma aeronave foi considerada suspeita.

  • medidas de averiguação por meio de rádio;
  • intervenção feita por outra aeronave com o objetivo de forçar o pouso;
  • persuasão através do disparo de tiros de aviso.

Entre as medidas que tornarão uma aeronave suspeita estão infringir convenções aéreas, voar sem um plano de voo aprovado, omitir informações necessárias à identificação da aeronave, não exibir a bandeira ou a insígnia e manter as luzes apagadas em voo noturno.

A autorização vale apenas para o dia 1º de janeiro, quando Jair Bolsonaro será empossado.

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